Ribeirão Pires edita decreto sanitário para inibir avanço da COVID-19. Quem descumprir será multado em R$ 10 mil

A cidade passa por situação caótica em seu sistema de saúde com elevado número de confirmações da COVID-19 e com a sua capacidade de leitos completamente tomada

A prefeitura de Ribeirão Pires publicou na noite desta 5ª feira (04.mar.2021) o Decreto Municipal nº 7.120/2021 que com base na Fase Vermelha do Plano São Paulo do Governo do Estado,  adota de medidas a serem adotadas como ações estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus.

O Decreto entra em vigor a partir das 00h00 do dia 06 de março de 2021.

Segundo o Decreto, a partir das 00:00 horas do dia 6 de março, Igrejas e Atividades Religiosas terão funcionamento limitado, sendo permitido até às 20:00 horas, com apenas 30% da capacidade estabelecida no AVCB, preservando o distanciamento de um metro e meio entre os participantes.

Conforme ainda, “Ficam suspensas as atividades escolares presenciais na rede de ensino privada, para os ensinos infantil, fundamental, médio, técnico profissionalizante e superior, do Município de Ribeirão Pires sendo que o retorno presencial das atividades escolares se dará em conjunto com a retomada das aulas da rede de ensino da rede estadual, prevista para o dia 22 de março de 2021, conforme disposto no Decreto nº 7.114, de 22 de fevereiro de 2021”.

O descumprimento do Decreto acarretará além de multa no valor de R$ 10 mil,  o responsável poderá sofrer advertência, suspensão da licença e lacração do estabelecimento.

Pelo documento que tem força de Lei, no período entre 06 a 19 de março de 2021, fica proibido o atendimento presencial pelos estabelecimentos que exerçam as seguintes atividades:

  • Shoppings, mini shoppings e galerias comerciais;
  • Comércio e serviços em geral;
  • Restaurantes, lanchonetes e similares;
  • Bares e similares (poderão funcionar apenas no sistema de entrega via delivery até às 20:00 horas;
  • Salões de beleza e barbearias;
  • Academias de esportes de todas as modalidades;
  • Clubes sociais e esportivos;
  • Eventos, convenções, atividades culturais e similares;

Somente está autorizado o funcionamento de atividades essenciais, como segue abaixo:

Saúde

  • hospitais;
  • clínicas médicas, odontológicas, terapêuticas e veterinárias;
  • farmácias e drogarias;
  • lojas de artigos ortopédicos, sendo permitido o funcionamento apenas deste segmento, mediante agendamento, no horário compreendido entre 10:00 e 15:00 horas e limitação de 30% (trinta por cento) da capacidade estabelecida no AVCB;
  • Óticas, sendo permitido o funcionamento apenas deste segmento, mediante agendamento, no horário compreendido entre 10:00 e 15:00 horas e limitação de 30% (trinta por cento) da capacidade estabelecida no AVCB;
  • serviços de limpeza e higiene.

Alimentação

  • hipermercados, supermercados, mercados, minimercados, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos, sendo proibida a comercialização de produtos preparados para consumo no local;
  • açougues e peixarias, sendo proibida a comercialização de produtos preparados para consumo no local;
  • padarias, sendo proibido, unicamente, o consumo no local;
  • lojas de venda de alimentação para animais;
  • lojas de venda exclusiva de água mineral;
  • feiras livres, sendo proibido oferecer degustação de produtos e o consumo no local;
  • lojas de conveniência, sendo proibida a venda de bebidas alcoólicas após às 20:00 horas e a comercialização de produtos preparados para consumo no local.

Abastecimento

  • postos de combustíveis;
  • distribuidores de gás;
  • oficinas de veículos automotores;
  • produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos e materiais de construção civil;

Logística

  • transporte público;
  • táxis e aplicativos de transporte;
  • serviços de entrega;
  • estabelecimentos e empresas de locação de veículos;
  • estacionamentos.

Serviços Gerais

  • lavanderias e serviços de limpeza;
  • serviços de manutenção e zeladoria;
  • hotéis e outros meio de hospedagem;
  • bancos e lotéricas;
  • estabelecimentos comerciais de assistência técnica de produtos eletroeletrônicos;
  • estabelecimentos comerciais de peças e acessórios para veículos automotores;
  • bancas de jornais;
  • serviços de segurança pública e privada;
  • meios de comunicação social;
  • atividades de construção civil;
  • atividades industriais;

Serviço Público Municipal

Segundo o artigo 4º do Decreto, enquanto Ribeirão Pires estiver classificado na Fase Vermelha do Plano São Paulo, cada Secretário Municipal, dependendo das atividades de sua pasta, poderá alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho priorizando atividades remotas, revezamento de equipes ou outro tipo de trabalho a distância, e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial quando necessário.

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