O prefeito de Ribeirão Pires,Clóvis Volpi (PL) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) na tarde desta 4ª feira, o Decreto nº. 7.118 que declara situação de emergência em Ribeirão Pires e define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) de importância nacional e internacional.
A decisão da administração municipal em decretar a situação de emergência na cidade se deu diante o avanço do Coronavírus que ocasionou superlotação dos leitos exclusivos para casos COVID-19 na rede municipal (Hospital de Campanha), bem como a alta procura pelo serviço de urgência e emergência do Município (UPA Santa Luzia).
Entre as principais medidas expressas no documento legal, o Decreto estabelece que Secretaria Municipal de Saúde tem como missão, orientar todos os profissionais para atendimento, diagnóstico e medidas quanto a medidas protetivas.
Outras incumbências da pasta da Saúde, são:
- O estabelecimento de processo de triagem nas unidades de saúde que possibilite a rápida identificação dos possíveis casos de COVID-19 e os direcione para área física específica na unidade de saúde – separada das demais – para o atendimento destes pacientes;
- A aquisição e disponibilização de equipamentos de proteção individual – EPIs para profissionais de saúde e profissionais da assistência social que estiverem em atendimentos emergenciais;
- Caso necessário, suspender do gozo das férias, licença prêmio e folgas abonadas dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde por tempo indeterminado;
- A utilização, caso necessário, de equipamentos públicos culturais, educacionais e esportivos municipais para atendimento emergencial na área de saúde, com prioridade de atendimento para os grupos de risco de forma a minimizar a exposição destas pessoas;
- A Secretaria Municipal da Saúde poderá requisitar aos demais órgãos municipais recursos humanos a serem alocados temporariamente para suprir necessidade excepcional de atendimento à população;
- O fechamento das Unidades de Saúde de que trata o inciso V deste artigo poderá ocorrer de forma gradual ou total; e
- Os profissionais médicos pertencentes ao quadro de funcionários da prefeitura, independentemente da especialização para os quais foram nomeados, ante a situação de emergência ora instalada, deverão atender como generalistas, sob pena de falta funcional, a ser apurada em regular processo administrativo.
Boletim mais recente do quadro da pandemia da COVI-19 na cidade, emitido nesta 4 ª feira (03.mar.2021) apresenta um cenário caótico no sistema de saúde da cidade.
São 75 internados no total, sendo 38 na rede particular e 37 no Hospital de Campanha. Segundo ainda o Boletim, a ocupação de leitos na rede municipal estão em 100% nos leitos de enfermaria e 100% na emergência.
A expectativa, conforme publicou o Repórter ABC no dia 02 de março de que o prefeito publique medidas mais duras para o combate da doença.
Segundo disse o prefeito, ” lockdown pode entrar em vigor na próxima 6ª feira)”. Ver aqui.
O ABC aguarda a liberação por parte do governo do Estado de 110 leitos de UTI para atender as demanda na região. Na UPA o prefeito já autorizou a empresa White Martins a instalar novos cilindros de oxigênio. Acesse a matéria clicando aqui.
Câmara Municipal
Segundo informações recebidas, “a Câmara Municipal prepara a edição de um Ato Administrativo o que fará com que a sessão legislativas voltem ao formato on-line (sessão remota) e também o fechamento de todos os gabinetes de vereadores e o rodízio dos servidores administrativos da Casa como forma de se evitar o aumento de contágio e a preservação da saúde dos servidores”.
A sessão a ser realizada nesta 5ª feira (4.mar.2021) poderá ser a última até que haja o retorno da normalidade no sistema de saúde da cidade.