Vereadores de RP propõem a criação de órgão de combate a corrupção

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Os vereadores de Ribeirão Pires apresentaram durante sessão ordinária realizada nesta 5ª feira (25.fev.2021), indicação coletiva de nº 64/2021, propondo ao Executivo municipal Controladoria Geral do Município.

Segundo a proposta, “o objetivo é o de criar um departamento que será responsável por zelar pela conformidade dos processos e operações do Executivo Municipal (Compliance), desenvolvendo e implementando mecanismos de controle anticorrupção e transparência na divulgação dos gastos e investimentos públicos para com a sociedade de Ribeirão Pires”.

Sargento Alan, fez discurso forte contra a corrupção durante sessão da Câmara

O vereador Sargento Alan (PL), da Tribuna fez um discurso na defesa ao combate a corrupção. Citando e interpretando trecho da Constituição Federal, o parlamentar enalteceu a importância da criação de órgão fiscalizados e de combate a corrupção em Ribeirão Pires.

 “Na Constituição Federal, Lei maior do nosso país, estabelece que qualquer Lei inferior deve ser criada por quem tem atribuição e competência, para tanto sob pena de ferir os princípios do Estado democrático de direito que dirige Nossa nação. Assim é totalmente errado que é um projeto de Lei que vise combater a corrupção tem origem de forma irregular aos olhos da Lei desta forma que uma lei seja legítima e moralmente correta deve ser projetada pelo membro do poder público competente, nesse caso o Executivo através da Controladoria Geral do município é mais do que legitima além de Nobre é necessária a intenção de se combater a corrupção opção contudo é preciso que tudo seja feito de maneira correta para atingir-se a perfeição a verdadeira justiça, por isso parabenizo O ex-vereador Amauri e nosso Presidente Guto pela iniciativa de ambos tanto do projeto de integridade e Compliance do Amauri e do projeto da semana do combate à corrupção do presidente Guto Volpi. Nesse sentido cabe a competência ao prefeito chefe do Poder Executivo através do seu departamento competente que a procuradoria Municipal iniciar um projeto de lei dessa magnitude matéria.Por isso estamos enviando a indicação anticorrupção em nome da casa ao poder executivo quem caminha com a seriedade o projeto de lei referente a Controladoria Geral do município onde deverá constar toda matéria referente ao combate à corrupção e todos os procedimentos referentes a lisura e Transparência. Prefeito Clóvis Volpi estamos aqui em nome da população e tenho certeza que quando o senhor enviar esse projeto para esta casa de leis aqui o Senhor irá mencionar na mensagem o projeto de lei em nome dos 17 vereadores que sugeriram”, disse o vereador Sargento Alan.

Na mesma sessão, os 17 vereadores deram voto de apoio ao veto do executivo contra o projeto de criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal.

No contexto da administração pública, o objetivo do Compliance é garantir que todas as normas sejam devidamente cumpridas e que haja uma conduta ética por parte daqueles envolvidos em contratos. Também, é o de fundamentar e instruir a criação de mecanismos que propiciem maior controle e garantia da correção nas ações dos servidores públicos.

Na administração pública direta, as ferramentas de Compliance se manifestam principalmente na legislação. Como exemplos disso, podemos citar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Acesso à Informação, mecanismos que buscam garantir a correção por parte dos agentes públicos.

“nenhuma instituição pública ou privada quer ter mais a sua imagem manchada por atos de improbidade, de corrupção ou de mal zelo com a o patrimônio público,” Guto Volpi

O presidente da Casa, Guto Volpi (PL), ressaltou a importância da criação de um órgão específico para o combate a corrupção e enfatizou de que “nenhuma instituição pública ou privada quer ter mais a sua imagem manchada por atos de improbidade, de corrupção ou de mal zelo com a o patrimônio público”.

Segundo informações obtidas pelo Repórter ABC, o objetivo do prefeito Clóvis Volpi é o de criar no município a Controladoria Geral do Município em cumprimento a promessa realizada durante o período eleitoral.

Uma Controladoria Geral do Município (CGM) tem como seu principal objetivo, prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos. Via de regra trabalha com: Corregedoria, Ouvidoria, Controle Interno, Fiscal e Tributário e Relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“E também de explicar um pouquinho a questão do Compliance que amar uma palavra gringa né, uma palavra nova que tem se usado bastante, e o poder público não fica longe de ter um departamento que possa fazer isso. Compliance é conduta que criar a conformidade e o cumprimento de leis e regulamentos. Nenhuma empresa, nenhuma instituição pública ou privada quer ter mais a sua imagem manchada por atos de improbidade, de corrupção ou de mal zelo com a o patrimônio público. Então esse setor de Compliance que a gente discutiu hoje aqui tem acompanhado, ele é importante de fato e vem de encontro com aquilo que o Alan discursou que é um departamento que está tá sendo criado, e essa casa que reforça indicação ao executivo que a Controladoria Geral do Município. E às vezes os versos estão justamente porque nós do Legislativo na vontade de vermos funcionando o quanto antes, passamos ali executiva uma responsabilidade ou obrigação de fazer que acaba sendo da via Legislativa/Executiva  inconstitucional e daí o veto.  Mas a Controladoria Geral do município, ela vai abranger, corregedoria, controle interno, fiscal e tributário, ouvidoria e relacionamento com Tribunal de Contas. Não é uma estrutura pequena, é uma estrutura que vai gerar custo mas de extrema importância ao Compliance público tá. Então fica aqui a dica e o reforço da explicação até e do discurso do vereador ALan, obrigado”, disse Guto Volpi.

O vereador Guto Volpi é autor do Projeto de Lei nº 073/2020 (já aprovado) que instituiu no calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção.

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