Ministério Público Eleitoral pede a impugnação do registro de candidatura de Kiko

O Ministério Público Eleitoral (MPE) requereu formalmente a impugnação do registro de candidatura à reeleição do prefeito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSDB). A ação é assinada pela promotora Maria Cecília Alfieri Nacle e alega que o tucano encontra-se em situação de inelegibilidade, uma vez que sofreu condenação, em decisão por órgão colegiado no ano de 2018, “por ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público”, em caso que remonta a 2008, quando ele era chefe do Executivo de Rio Grande da Serra.

Com o pedido, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), órgão competente para análise jurídica dos candidatos, é quem irá avaliar a condição de Kiko. A sentença foi proferida, à época, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Kiko nomeou, na ocasião, Anderson Meira Lopes, filho do então secretário de Administração, Luiz Castilho Lopes para cargo no governo. Como configurou nepotismo, Lopes foi exonerado, mas houve, segundo o Ministério Público, realocação indireta, tendo em vista contratação para atuar em empresa terceirizada.

A ação do MPE registra o acórdão do TJ-SP em anexo ao processo, sustentando que o ato praticado por Kiko foi doloso, e que trata-se de prejuízo ao erário.

“Quanto a Adler Kiko Teixeira, deve ser fixada a penalidade de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, e mantida a sanção de proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente”, diz trecho da decisão do órgão, quadro que pode se configurar na Lei da Ficha Limpa. A sanção, em tese, teria vigência até 2023.

Conforme noticiou o Repórter ABC neste sábado (24) – ver matéria aqui – , Kiko em comício assegurou aos seus seguidores ter condições jurídicas de concorrer no pleito pela tentativa de renovar o mandato no Paço de Ribeirão Pires.

“Esse questionamento (jurídico) me acompanha desde 2008. Recorrer a isso mostra a fragilidade dos adversários, das propostas”, disse Kiko Teixeira na oportunidade. “Não fui condenado por ato doloso ou de má-fé e não posso ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.”

Kiko vem demonstrando total desrespeito para com a justiça e com seu seguidores e aliados políticos e também com o futuro de Ribeirão Pires ao tentar maquiar e ocultar a sua condição de ficha suja. Ele (Kiko) já amarga 4 solicitações negadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sexta-feira (23), o Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liminar – ver aqui -, neste sábado, 24 de outubro, a Desembargadora Isabel Cogan do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de Tutela Provisória para cancelar a sua inegibilidade e poder disputar as eleições deste ano. Ver aqui.

Kiko tem até esta segunda-feira (26) para anunciar um nome para substitui-lo na disputa. São cotados os nomes do ex-prefeito Gabriel Roncon (PTB), Lair Moura (Avante) e Luiz Carlos Grecco (PSDB).

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