Ministério Público emite parecer pela rejeição do registro de candidatura de Vanessa Damo

Promotor diz que ex-deputada deveria estar inelegível por conta de condenação sobre doação de campanha acima do permitido em 2014

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Mauá pediu o indeferimento do registro de candidatura da ex-deputada Vanessa Damo (MDB). O promotor André Aguiar Carvalho, da 217° Zona Eleitoral, argumenta que Vanessa segue inelegível pois foi condenada, em 2017, por doação acima do limite legal.

A ação, transitada em julgado em 2017, foi a mesma que deixou seu ex-marido Júnior Orosco de fora das eleições em 2016. À época, foi considerado que o valor usado na  campanha de 2014 ultrapassou o limite legal previsto pela legislação eleitoral.

“Trata-se da conduta de um candidato a agente público que, na largada, já não respeita as normas da República. Ademais, tal critério de verificação da possibilidade de influência no pleito é um sistema que simplesmente não é aferível. Com baixíssimas somas de dinheiro é possível fazer campanha que tem enorme repercussão eleitoral – tal como demonstrou a última eleição presidencial”, argumenta o  promotor na solicitação, assinada na tarde desta quarta-feira (14/10).

Como Vanessa estava inelegível desde 2012, quando concorreu à Prefeitura de Mauá contra Donisete Braga (PDT) e foi condenada por abuso de poder econômico, o promotor justifica que a candidata apenas pagou multa no caso de doação acima do limite legal, no entanto, ele diz que a Justiça entende que:

“Não parece correto abrir, como defendido pelo Ministro Edson Fachin, uma ‘latitude hermenêutica’ para inferir se o excesso de doação afetou ou não o resultado das eleições”.

Na prática, o promotor entende que a condenação deveria contar novo prazo de inelegibilidade para Vanessa, a contar da decisão da ação sobre as doações.

O pedido do promotor será analisado pelo juiz eleitoral, que levará em conta também a defesa de Vanessa.

Em nota, Vanessa Damo argumenta que:

“apresentou, com antecedência, defesa que comprova que o valor doado indevidamente representou menos de 1% do arrecadado pela campanha, sendo assim não vislumbra-se elementos para aplicar a pena de inelegibilidade. Esclarecido desta forma, Vanessa Damo declara por fim que está tranquila quanto a elegibilidade de sua campanha que se baseia em transparência e honestidade, seguindo com rigor toda a legislação eleitoral vigente”.

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