Ministério Público Eleitoral pede o arquivamento do pedido de impugnação de Celma Dias

Ministério Público Eleitoral se manifestou nesta quinta-feira para conceder registro de candidatura para chapa petista

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou nesta quinta-feira (15/10) para conceder o registro de candidatura para Celma Dias (PT), vice na chapa de Marcelo Oliveira (PT) à Prefeitura de Mauá.

Celma teve seu pedido de candidatura questionado pela coligação do prefeito Atila Jacomussi (PSB) sob a alegação de que a mesma se encontra enquadrada na Lei da Ficha Limpa quando em 2010, quando era a titular da pasta de Assistência Social e Cidadania de Mauá, no governo  do seu marido Oswaldo  Dias (PT)  e teve um convênio firmado com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no valor de R$ 132 mil julgado irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Nesta quinta-feira (15/10), o MPE se manifestou para que o pedido de impugnação seja barrado pela Justiça Eleitoral por ser “improcedente”.

“Aponto que, quando do recebimento do registro da candidatura da impugnada, o MP recebeu informações sobre a rejeição de contas da impugnada e, as analisando, chegou a conclusão de que não havia nas causas da rejeição aos que pudessem ser ligados diretamente à atividade da então Secretária Municipal, ora impugnada, mas, sim, causas que estavam mais afeitas à gestão direta do convênio, realizada mais pelo CEDECA do pela pasta executiva que fiscalizava o cumprimento do entabulado entre o Executivo e a entidade. Em virtude disso, o MP deixou de apresentar ele próprio impugnação à candidata”, manifesta-se o promotor eleitoral André Aguiar de Carvalho.

Com a decisão, o promotor valida ainda a chapa de Marcelo Oliveira à Prefeitura. Agora, a Justiça Eleitoral deve avaliar a documentação entregue para se manifestar sobre a aprovação da chapa.

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