Ferramenta do Tribunal de Contas monitora sobrepreço em obras públicas

Com a finalidade de fiscalizar a utilização dos recursos empregados em obras públicas no território paulista, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) passou a utilizar uma ferramenta para monitorar e apontar possíveis sobrepreços em contratos ajustados com o poder público.

O sistema FARO (Ferramenta de Análise de Risco de Obras), utilizado pelas equipes de fiscalização da Corte de Contas paulista, tem como objetivo prevenir possíveis irregularidades na execução de empreendimentos – no Estado e nos 644 municípios fiscalizados – e inibir eventuais ações de corrupção e desvio de recursos.

Desenvolvido em conjunto pela Divisão de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas (Audesp) e pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), o FARO utiliza sistemas de inteligência e banco de dados para cruzamento de informações, com bases em preços de referência, orçamentos e valores unitários de obras públicas.

Segundo informou o Diretor da Audesp, Marcos Miguel Portela, o sistema veio atender à demanda técnica de auditoria de obras públicas, para automatizar análises de acordo com critérios e parâmetros estudados juntamente com a equipe do Núcleo de Acompanhamento de Execução Contratual (NAEC).

“Foi possível incorporarmos à ferramenta algumas análises como a Lei de Benford e curva ABC, além de, no futuro próximo, estar prevista a incorporação de índices paramétricos e análise expedita, inclusive com uso de algoritmos de inteligência artificial”, explicou Portela. “O FARO permite, dessa forma, identificar casos que se desviam do padrão de normalidade, tornando a fiscalização mais abrangente e efetiva”, segundo o Diretor da Audesp.

. Dados

A partir da coleta de informações estruturadas de planilhas de obras e tabelas de referência do mercado, a ferramenta automatiza as análises com base em sistemas de inteligência e fórmulas científicas.

Em operação desde março de 2020, sem ônus para a instituição, a funcionalidade está disponível apenas para uso das equipes de fiscalização e dos gabinetes dos Conselheiros, dando suporte às ações e aos processos em tramitação na Capital e nas 20 Unidades Regionais localizadas no interior e no litoral paulista.

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