Os 8 vereadores de oposição protocolaram o Requerimento nº 645/2020 para a criação de uma Comissão para apurar e acompanhar escândalo denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Estadual que culminou na Operação Raio-X e investiga possíveis irregularidades em possíveis indícios de esquema de desvio de verba pública por meio de celebração de contratos de gestão entre a Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires com a Santa Casa de Birigui.
Em 16 de janeiro deste ano, o Repórter ABC noticiou que a Polícia Civil de Araçatuba (SP) cumpriu mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga a Organização Social de Saúde (OSS) responsável por gerenciar a Santa Casa de Birigui (SP). – Ver aqui – e que a OSS também é investigada por falta de lisura em contratos no estado da Paraíba. Ver aqui.
Já assinaram o requerimento pela abertura da Comissão de Investigação, os vereadores:
- Amigão Dórto (PSB);
- Anselmo Martins (PL);
- Danilo Afonso (PL);
- Guto Volpi (PL);
- Paixão (Patriota);
- Paulo César -PC (PL);
- Rogério Luiz (PSB); e
- Rubão Fernandes (PL).
Operação Raio-X
Em Ribeirão Pires, além da prisão de Osvaldo Coca Moralis, que atuou pela Santa Casa de Birigui em Ribeirão Pires, pela Operação Raio-X deflagrada pelo GAECO, também foi preso Moizes Constantino Ferreira Neto, irmão de Gerson Constantino que foi secretário de Saúde no governo do ex-prefeito Saulo Benevides e também vereador e presidente da Câmara de vereadores da cidade. Gerson Constantino é candidato a vereador pelo partido PSD, partido que compõem a coligação encabeça pelo atual prefeito que busca uma reeleição, Kiko Teixeira.
Segundo informações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Moizes Constantino Ferreira Neto está preso, onde há pedido para conversão prisão preventiva.
Ponta do Novelo
Segundo a denúncia formalizada pelo Ministério Público de Araçatuba, por meio de seus representantes com atuação no Gaeco, indica ser o ponto de partida de uma investigação que pode envolver muitas outras pessoas e que a Operação Raio-X pode sertão somente a ponta do novelo.
O que se percebe no material oferecido à Justiça, com a juntada de provas das mais variadas, é que a organização era fortemente preparada, com pessoas atuantes em diversos seguimentos. A denúncia faz menções a empresários, advogados, médicos e pilotos.
O prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSDB) editou o Decreto nº 7.066 datada de 2 de outubro, que cria Comissão Especial composta por 5 nomes para realização de Auditoria nos Contratos de Gestão dos Serviços de Saúde operados no Município de Ribeirão Pires pela Santa Casa de Misericórdia de Birigui. A publicação foi feita no Diário Oficial no dia 6 de outubro de 2020.
