Kiko Teixeira sofre nova derrota no STJ nesta terça-feira (22) e mantem-se inelegível para as eleições deste ano

O prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSDB) sofreu uma nova derrota no no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Kiko protocolou no Tribunal de 3ª Instância na última quinta-feira (17) uma petição de Tutela Provisória Incidental  com o objetivo de paralisar a execução de uma sentença condenatória quando em 26 de setembro de 2018 o colegiado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou Kiko por improbidade administrativa em ato ilegal quando era prefeito na cidade de Rio Grande da Serra.

Em despacho no início da noite desta terça-feira (22) a Ministra relatora, Regina Helena Costa entendeu como prejudicado o Recurso solicitado por perda de objeto:

“Prejudicado o recurso de ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA (Agravo Interno de fls. 2.844/2858e) em razão da reconsideração da decisão de fls. 2.832/2.839e, bem como Agravo em Recurso Especial, por ele interposto, conhecido para determinar sua conversão em Recurso Especial, com urgência, para posterior apreciação da petição de fls. 2.978/2.981e, bem como do pedido de tutela provisória de fls. 2.985/3.022e. (230)”.

O entendimento da magistrada acontece à 5 dias do início oficial do período eleitoral municipal, cabendo ao prefeito a buscar uma outra manobra jurídica que seja capaz de habilita-lo ao pleito previsto para o dia 15 de novembro.

Conforme noticiou o Repórter ABC, a Ministra Regina Helena Costa, manteve decisões anteriores e atendendo solicitação feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) negou provimento de recurso mantendo-o na condição de político inelegível, como você relembrar clicando aqui e aqui.

Em 2016, Kiko Teixeira pode concorrer nas eleições daquele ano após obter na uma decisão liminar.

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