Eleitores que perderam ou extraviaram o “Título de Eleitor” tem até 5 de novembro para solicitar 2ª via

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Os eleitores que perderam ou extraviaram o seu título eleitoral tem até o dia 5 de novembro para solicitar junto ao cartório eleitoral um segunda via do documento.

Segundo o artigo 52 da Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965:

” No caso de perda ou extravio de seu título, requererá o eleitor ao juiz do seu domicílio eleitoral, até 10 (dez) dias antes da eleição, que lhe expeça segunda via.
§ 1º O pedido de segunda via será apresentado em cartório, pessoalmente, pelo eleitor, instruído o requerimento, no caso de inutilização ou dilaceração, com a primeira via do título.
§ 2º No caso de perda ou extravio do título, o juiz, após receber o requerimento de segunda via, fará publicar, pelo prazo de 5 (cinco) dias, pela imprensa, onde houver, ou por editais, a notícia do extravio ou perda e do requerimento de segunda via, deferindo o pedido, findo este prazo, se não houver impugnação”.

Segundo informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tirar a segunda via do título, o eleitor deve levar um documento de identificação original como:

  • RG;
  • Certidão de Nascimento, se solteiro, ou de Casamento;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc);
  • Carteira Nacional de Habilitação.
  • Não serão aceitos os passaportes, por não conterem dados de filiação. Além disso, os documentos devem estar em bom estado e dentro do prazo de validade.

No entanto, é importante ressaltar que para a emissão da segunda via do título eleitoral, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos com de multa por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais; multas aplicadas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, Lei n.º 9504/97 e leis conexas.

Em caso do cidadão ter consciência de ter multa ou outro problema com a justiça eleitoral deve ser dirigir o quanto antes a unidade da Justiça Eleitoral. Nestes casos pode haver uma maior demora para a emissão do documento e o prazo final para a solicitação no dia 5 de novembro, 10 dias antes do pleito, que neste ano em razão da pandemia do coronavírus foi remanejado para acontecer em 15 de novembro e 29 de novembro houver 2º turno.

Deixe uma resposta