Convenção que deve oficializar Kiko e Roncon para disputa eleitoral é marcada para o domingo (13), na Câmara municipal

O atual prefeito de Ribeirão Pires e seu vice, Kiko Teixeira (PSDB) e Gabriel Roncon (PTB) que sonham com uma reeleição devem ser oficializados como candidatos para as eleições municipais que ocorrem em 15 de novembro. O número de pré-candidatos ao cargo vereador ainda é incerto uma vez que alguns partidos não lançaram candidatos ao parlamento. Estima-se que o número pode chegar a 160 postulantes.

Os atuais mandatários escolheram como palco para o evento político presencial, a sede da Câmara Municipal da cidade. Além de PSDB e PTB, fazem parte do projeto: Cidadania, DEM, PSD, PV, PDT, MDB, PCdoB, Podemos, PSC e PRTB.

A disposição de Kiko Teixeira em se dispor na disputa deste ano é muito questionada sobre a sua viabilidade política, uma vez que se encontra em condição de inelegibilidade com seu nome constando no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ver aqui.

Em três de fevereiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça – órgão de 3ª Instância – sentenciou a condição de inelegível de Kiko Teixeira. Ver aqui.

Na decisão proferida monocraticamente pela Ministra Regina Helena Costa, da Primeira Turma do STJ que não reconheceu o recurso apresentado pelo prefeito de Ribeirão Pires Kiko Teixeira e o manteve na condição de político enquadrado na Lei Complementar nº 135/2019 (Lei da Ficha Limpa) atendendo indicação feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) que entendeu que Kiko cometeu ato de Improbidade Administrativa por ter nomeado o filho de seu Secretário de Administração para ocupar os cargos em comissão de assessor de suporte e processamento de dados, gerente e coordenador geral, junto à administração do município de Rio Grande da Serra.

Nas eleições de 2016, Kiko teve o seu registro de candidatura deferida com recurso após obter liminar na justiça.

Em conversas de bastidores, desta vez, jurista e operadores da política regional avaliam que a situação do atual prefeito e muito mais difícil e complicada do que na anterior.

Muitos argumentam que na verdade Kiko Teixeira com a colocação de seu nome joga uma grande nuvem de fumaça em sua militância e apoiadores uma vez que tivesse abdicado sumariamente em lançar o seu nome uma grande debandada poderia acontecer com aliados abandonando o barco.

Por outro lado, as Convenções partidárias são formalidade obrigatórias previstas em lei sendo que os partidos têm até o dia 26 de setembro, último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de seus candidatos, onde até 4 de outubro qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público pode solicitar a impugnação de pedidos de registro de candidatura.

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