Governo Bolsonaro marca horário de entrega da PEC que muda estabilidade de servidores

O Palácio do Planalto marcou para às 10h de quinta-feira (3) a entrega ao Congresso da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. A informação foi confirmada pelo Congresso em Foco com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

A proposta faz uma mudança ampla na regulamentação do serviço público e permite o fim da estabilidade para a quase totalidade das categorias. As carreiras típicas de estado, ou seja, que não encontram função correspondente na iniciativa privada, terão a estabilidade flexibilizada, mas não extinta. A reforma vai definir quais são esses cargos. A ideia é que seja ampliado o estágio probatório, período que o servidor tem de cumprir antes de conquistar a estabilidade, hoje a duração é de três anos. As regras só valem para os servidores que forem contratados após a vigência da legislação.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da frente parlamentar pela reforma, disse estar otimista sobre a entrega. “Acho que sim. Compromisso foi bem explícito dessa vez. Ficaria muito ruim não mandarem”.

Ele afirmou que o texto deve avançar na Câmara neste ano. “Acho que ao menos na Câmara sim. Maia está muito comprometido com o tema”.

O presidente nacional do MDB e líder da sigla na Câmara, Baleia Rossi (SP), disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não definiu quem vai ser o relator da iniciativa.

No mês passado, a demora no envio da matéria, que chegou a ser anunciada como um assunto para 2021, foi um dos motivos para que Paulo Uebel saísse da Secretaria de Desburocratização. Ele era o principal coordenador técnico da iniciativa no governo.

Durante a gestão de Uebel, a ideia era enviar primeiro uma PEC e depois uma série de projetos de lei para regulamentar melhor as mudanças sugeridas na reforma.

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