Gabriel Roncon tem pedido de censura ao jornalista Rafael Ventura negado pela justiça

Gabriel Roncon é entrevistado pelo jornalista Rafael Ventura – imagem: Diário de Ribeirão Pires

O juiz da 2ª Vara Civil de Ribeirão Pires, Dr. Bruno Delo Russo Oliveira em decisão publicada nesta terça-feira (21) negou provimento a ação proposta pelo vice-prefeito de Ribeirão Pires, Gabriel Roncon (PTB) contra o jornalista Rafael Ventura do jornal Diário de Ribeirão Pires.

Na ação Gabriel Roncon solicitava pagamento de indenização no valor de R$ 20.000,00  e a retirada de publicações e outras matérias jornalística das redes sociais e da página do veículo de comunicação em questão.

Roncon alegava que Rafael Ventura publicava informações falsas a seu respeito  e que o fato estava maculando a sua imagem e pelo fato de exercer o cargo de vice-prefeito pleiteou tutela antecipada para retirada das publicações indicadas nos autos de todas as plataformas de divulgação utilizadas pelo jornalista, bem como a condenação em danos morais por ofensa a sua honra e a sua imagem.

O magistrado em dua decisão entendeu – após leitura integral das matérias publicadas – que não houve abuso da liberdade de informação praticada pelo requerido jornalista, e sim que o jornal externou sua opinião acerca dos fatos.

“O meio de comunicação pode perfeitamente – além de noticiar os fatos objetivamente – externar sua opinião sobre os fatos noticiosos, o que geralmente ocorre nos editoriais. O direito de opinar não é aferido pela veracidade ou correção da
opinião. A liberdade de imprensa não protege apenas as opiniões “corretas”, engloba todo tipo de manifestação do pensamento, ressaltando-se, sempre, que a liberdade de expressão de idéias não é ilimitada e não pode descambar para a ofensa pessoal, sendo que nestes autos, não se vislumbra tal pretensão, ao menos neste momento processual. Assim, indefiro a tutela antecipada por não se encontrarem presentes os requisitos para tanto. Assim, determino a citação da parte ré, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil, sendo que se a parte ré não contestar a ação será considerada revel, presumindo-se, verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora,…” sentenciou o magistrado.

A ação ainda corre na justiça, e o bom senso deve prevalecer. A liberdade de expressão e o direito a levar informação devem sempre ser respeitados. Ato de censura a imprensa é atitude brutal contra toda a sociedade e não orna com regimes democráticos. Vale aqui lembrar que Homens e Mulheres públicos estão sujeitos a avaliações constantes e jamais foi visto em tempo algum, um político queixar-se de matéria que teoricamente lhe são favoráveis. Luís Carlos Nunes

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