TCE emite alerta sobre irregularidades financeiras na Prefeitura e Câmara de Ribeirão Pires

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu alertas sobre como a gestão financeira vem sendo tratada em Ribeirão Pires. O alerta elenca diversos problemas que a cidade passa na gestão de Kiko Teixeira (PSDB), fazendo com que a prefeitura venha a ter problemas financeiros. A Câmara Municipal também recebeu um alerta.

Além de gastos maiores que o valor recebido a prefeitura também foi alertada para irregularidades no pagamento da previdência dos servidores públicos e o gasto acima do limite permitido por lei com funcionários.

Na educação, o TCE alertou a prefeitura sobre o cumprimento da lei que estipula valores oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEB).

Caso a prefeitura não atente aos alertas, as contas do prefeito podem ser rejeitadas e mais uma vez, Kiko pode ser enquadrado como inelegível. O sistema de alertas é uma ferramenta para orientar prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais em relação a irregularidades. O alerta foi emitido no dia 19 de junho.

Para a Câmara Municipal, presidida por Rato Teixeira (PTB), foi encaminhado alerta que aponta gastos excessivos em relação ao pagamento de funcionários acima do que permite a lei.

Deixe uma resposta