Justiça Eleitoral rejeita pedido de Atila e mantém página de redes sociais perfis fora do ar

O juiz Maurício Fiorito do Tribunal Regional Eleitoral (2ª Instancia) negou a solicitação feita pelo prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB) para ampliar o prazo para corrigir postagens em suas mídias sociais e na da Prefeitura de Mauá.

Atila através de seus advogados ingressaram na última segunda-feira (29) com um mandado de segurança no TRE pleiteando dez dias para acertar as postagens sob a alegação de que a decisão proferida pelo juiz Paulo Antônio Canali Campanella da 365ª zona eleitoral em Mauá configurava violação de liberdade de expressão.

Na compreensão do juiz Maurício Fiorito o mandado de segurança impetrado pela equipe de Atila não condizia com o tipo de processo em andamento e nem chegou a considerar o documento.

“Em regras, as decisões interlocutórias proferidas em processos eleitorais são irrecorríveis de imediato e a parte pugnada poderá impugnar matéria no recurso apropriado não se admitindo impetração do mandado de segurança como sucedâneo processual”, esclareceu o magistrado na decisão.

Os perfis da Prefeitura de Mauá e do prefeito Atila Jacomussi nas mídias sociais Instagram e Facebook foram retirado do ar na noite de sábado (27/6), após o Partido dos Trabalhadores (PT) obter uma liminar para a retirada das hashtags “MauáMelhorComAtila” e “MauáMelhor” de todas as publicações feitas na página pessoal de Atila e da Prefeitura.

O juiz do caso, Paulo Antônio Canali Campanella, julgou na oportunidade que haviam indícios de campanha eleitoral extemporânea (antecipada) nas hashtags idênticas usadas nos perfis pessoais de Atila e também no da Prefeitura de Mauá.

No documentado protocolado nesta última segunda-feira (29/06), a defesa de Atila confirma que foi obrigado a desativar as páginas nas redes sociais.

“Esse tipo de bloqueio temporário de edição tem a finalidade de evitar a atuação de editores automáticos, popularmente conhecidos como ‘robôs’. Se a plataforma pudesse ser editada por ‘robôs’, além da sobrecarga de modificações e atualizações, a quantidade de ‘spam’ seria incontrolável. Por isso, se o usuário tenta editar várias postagens sucessivamente, o sistema de controle do ‘Facebook’ ativa o bloqueio de segurança, porque identifica um comportamento similar a um ‘robô editor”, diz na ação.

Acompanhe abaixo a decisão judicial

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