Congresso Nacional estuda eleição em data diferente para municípios mais afetados por COVID-19

O Congresso Nacional discute a possibilidade de permitir a realização de eleições suplementares onde houver dificuldade operacional devido à pandemia de covid-19. Ou seja, em cidades em que a situação for considerada mais crítica, sobretudo as menores, a eleição poderá ser realizada depois da data prevista no novo calendário oficial. A comissão mista do Congresso de acompanhamento da pandemia será a responsável por acolher os problemas e indicar as mudanças necessárias.

A sugestão poderá ser incluída na proposta de emenda à Constituição que adia as eleições municipais (PEC 18/2020) pelo relator, senador Weverton (PDT-MA). A ideia é garantir a realização do pleito ainda em 2020 com adaptação às diferentes realidades do país. A PEC deve ser votada nesta terça pelo Senado.

Apesar da dificuldade maior em votar a proposta na Câmara, líderes da oposição já trabalham com a possibilidade de votar a matéria esta semana, após aprovação pelo Senado. Líderes do PT, PCdoB, PDT, PV, Psol, da Oposição e da Minoria se reuniram neste domingo (21) com o relator da matéria no Senado a fim de construir um texto de consenso entre as duas Casas. O senador Weverton ainda não finalizou seu relatório, segundo ele mesmo informou ao Congresso em Foco.

Ainda não foi definido relator da PEC na Câmara. A escolha do nome cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deverá se reunir com os demais líderes para acertar a data de votação da proposta.

A data do primeiro turno deverá ser 15 de novembro. Quanto ao segundo turno, porém, ainda não há consenso, podendo ser estipulado o dia 29 de novembro ou 6 de dezembro. As convenções partidárias também serão adiadas para o período de 28 de agosto a 8 de setembro. Além disso, os períodos de vedações e afastamentos também deverão ser estendidos.

Outra ideia aventada, já mencionada pelo próprio relator, é a possibilidade de alterar a data da posse dos eleitos de 1º para 2 de janeiro.

Prorrogação de mandatos

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem defendido a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, sob a justificativa de que a realização do pleito este ano cria desigualdades na disputa eleitoral.

Os líderes da oposição acordaram que a prorrogação dos mandatos não será aceita. “Prorrogar mandatos jamais. Nós não somos constituintes originários”, disse o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE). O presidente Rodrigo Maia também já se manifestou contrariamente a essa proposta.

A tese de prolongamento dos mandatos é minoritária dentro do Congresso, mas foi defendida esta semana pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Para Gomes, restrições e demais medidas de segurança podem gerar preconceitos e condições desiguais de disputa.

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