Opinião: É hora de flexibilizar? por Felipe Magalhães

O ingresso do planeta Terra no século XXI vem ocorrendo da forma mais traumática possível: uma Pandemia. Nem o intelectual mais crítico do processo de Globalização previu um efeito tão perverso para a o principal componente do ordenamento geopolítico atual.

A situação que obrigou o mundo inteiro a ficar em casa promoveu a revalorização da Ciência, constatou a importância da socialização no ambiente escolar, demonstrou de forma dolorosa que os investimentos em Saúde são fundamentais e mais que isso: a existência de um sistema de Saúde Pública Universal faz toda a diferença. As lideranças políticas sérias de orientação liberal foram obrigadas a defender uma atuação incisiva do Estado, não apenas na Economia, mas em diferentes esferas da vida social. Muitas “convicções” caíram por terra e novas reflexões surgiram. A discussão corrente na opinião pública é principalmente sobre como será o “novo normal”.

Simultâneo ao debate científico sobre os sintomas da COVID-19 e suas características genéticas a população se deparou com longas análises sobre a disponibilidade de leitos hospitalares, a importância de respiradores, quantidade leitos em UTI nos municípios e a importância dos trabalhadores e das trabalhadoras da Saúde. O cidadão comum passou a se questionar acerca da capacidade do município em que ele reside para atender um grande número de pessoas ao mesmo tempo. Os prefeitos foram obrigados e tomar medidas emergenciais e redirecionar investimentos para a demanda que no início de março de 2020 já apontara para um crescimento exponencial.

O início do caos decorrente da Pandemia nas maiores economias do mundo já nos colocava a dificuldade de combater um inimigo invisível. Os maiores centros de pesquisa epidemiológica e farmacológica do mundo ainda não tinham respostas concretas sobre um caminho para controlar o vírus. A chegada no mundo subdesenvolvido teria efeitos catastróficos. A única alternativa que já teria surtido efeitos para mitigar os riscos comprovadamente eram as medidas de distanciamento social.

O mundo todo passou a recomendar a paralisação das atividades econômicas, a implementação do teletrabalho e a restrição de funcionamento a serviços essenciais para o fornecimento de suprimentos como alimentos e medicamentos para a população. Naquele momento, diante de inexistência de uma vacina, a única alternativa apresentada pelas autoridades sanitárias e científicas foi colocar todos os países em quarentena.

Restava ao Estado Brasileiro assumir o papel de protetor das nossas vidas disponibilizando recursos para ampliação dos atendimentos em Saúde Pública e promovendo a transferência de recursos financeiros para quem estava impossibilitado de seguir com suas atividades. Não se tratava de um dilema, mas sim de uma ação concreta para preservar vidas.

Infelizmente não foi o que aconteceu nesse Brasil do século XXI. Experimentamos o risco iminente de um Presidente negacionista em um Governo composto por lunáticos que se ocupam de fabricar crises e criar conflitos com os demais poderes da República e entes federativos. Não há coordenação tampouco planejamento em curso. O Presidente da República declarou Guerra a Prefeitos e governadores que, na ponta, são os responsáveis a lidar com os efeitos da Pandemia. A proposta do Governo Federal para garantir a subsistência da população mais pobre restringia-se a um auxílio mensal de R$ 200,00. A articulação dos partidos à esquerda e o bom senso do centro político garantiram um auxílio de R$600,00 podendo chegar a R$1.200,00. Uma evidente demonstração que estamos diante de um Governo Central que não apenas ignora os mais pobres, mas deseja leva-los à morte. Suas iniciativas foram concentradas a medidas provisórias que retiram direitos e suspendem contratos de trabalho. Para os pequenos e médios empresários nada! Absolutamente nada!

O sistema financeiro como era de se esperar não assumiu nenhum compromisso efetivo com a manutenção da Economia. Mesmo dispondo de medidas que aumentaram significativamente a liquidez dos bancos não reverteu essa maior reserva de recursos em facilitação do crédito. Não criaram novas condições para que os pequenos comerciantes pudessem dispor de um capital de giro, não ofereceu condições para que pequenas fábricas pudessem comprar matéria prima a prazo com juro baixo. Os pequenos e médios empresários deste país se viram completamente ignorados e jogados à própria sorte pelo Governo Federal e por aqueles que poderiam, pelo menos, garantir o crédito para evitar a “quebradeira”. O falso dilema entre a salvação da Economia e as medidas de Saúde não passa de bravata, uma mera retórica para encobrir a inexistência de medidas concretas. Um falso dilema para mascarar a incompetência. O desespero desses comerciantes e empresários é totalmente compreensível. Não veem luz no fim do túnel. A única alternativa que se apresenta é a retomada de suas atividades.

Na última quarta-feira, em uma clara demonstração de desespero o Governo de São Paulo apresentou o Plano São Paulo, um conjunto de medidas classificada como uma “retomada gradual e consciente”. Entre essas medidas estava a divisão entre a Região Metropolitana, submetida a uma prorrogação das medidas de distanciamento e a abertura a partir de 1° de junho da capital Paulista. Uma proposta de quem deliberadamente desconhece a conurbação que caracteriza a região e desconhece a dinâmica econômica da área metropolitana do estado de São Paulo. Ao isolar a cidade de São Paulo o Governador deu uma péssima indicação de que abandonou as recomendações dos cientistas e autoridades em Saúde Pública e cedeu a pressão dos empresários completamente ignorados pelo Governo Federal. Uma pressão legítima, porém não amparada pelos dados e pela realidade nos hospitais da região. O governo Federal deixou o empresariado acuado e sem perspectiva. O governador não se dispôs a intensificar a queda de braço com o Governo Federal e cedeu às pressões.

No dia seguinte a apresentação do Plano São Paulo houve uma grita geral. Os oportunistas de plantão prontamente partiram para uma crítica dura ao governador. Qual era a justificativa para isolar a cidade de SãoPaulo? Por que tratar a Região Metropolitana como uma coisa só? Em nenhum momento essas críticas foram direcionadas para o risco que seria flexibilizar a metrópole e não as cidades que dependem dela. Milhões de trabalhadores e trabalhadoras que moram na região metropolitana trabalham na capital. Esses homens e mulheres que diariamente utilizam o transporte metropolitano estariam diariamente expostos ao risco de contaminação. O discurso político que passou a criticar o governador em nenhum momento evidenciou o risco à Saúde, apenas apelou para a fragilidade econômica e se alinhou ao falso dilema apresentado pelo irresponsável Presidente da República.

O Brasil está se aproximando dos 30 mil óbitos com quase 470 mil infectados. A curva de contágio continua ascendente, ainda não estabilizamos em um patamar como ocorreu nos países europeus, ainda não controlamos a Pandemia. Os fatores que foram apresentados pelas autoridades científicas e de Saúde como indicadores para o início da flexibilização ainda não foram alcançados. Ultrapassamos 90% da ocupação dos leitos hospitalares. Estamos em meio a um colapso do sistema de Saúde. Não há nenhum argumento plausível para o início de uma reabertura das atividades não essenciais. Estamos prontos para liderar o número de mortos por coronavírus no mundo? Queremos alcançar essa marca? Estamos dispostos bancar um genocídio em nome de uma “retomada da economia”?

Os critérios para a tomada decisões devem ser acima de tudo a valorização da vida, a defesa da ciência e uma boa dose de bom senso. Defender a flexibilização para a abertura dos comércios em meio ao crescente número de mortes e contaminados demonstra uma enorme retrocesso em relação à coragem que levou governadores e prefeitos a “peitarem” o ignóbil Presidente da República e defender a vida acima de tudo. O número de pessoas contaminadas nas periferias da região metropolitana comprova que o vírus está chegando a passos largos nas populações mais vulneráveis. A manutenção da quarentena e das medidas de distanciamento social ainda são as únicas chances de preservar nossas vidas.

Defender o flexibilização da abertura do comércio no Grande ABC baseando-se nos percentuais de distanciamento é um grande equívoco. Devemos manter a coerência e utilizar os mesmo critérios que nos motivaram a iniciar a quarentena. Não há justificativa para incluir a capital tampouco a região metropolitana em qualquer iniciativa de reabertura neste momento. Deveremos reabrir os comércios pautados pela segurança de que estamos reduzindo a curva de contágio. Defender a manutenção da quarentena não nos coloca contra os empresários e comerciantes. Precisamos achar soluções em conjunto, cobrar do Governo do Estado de SP através do Banco de Desenvolvimento (Desenvolve SPa) ampliação das linhas de crédito para empresários e comerciantes,forçar o Governo do Estado de SP a ampliar as linhas de crédito disponíveis no Banco do Povo bem como facilitar o acesso flexibilizando os critérios para obtenção de empréstimos durante a Pandemia. Existe um universo de ações possíveis para auxiliar os empreendedores paulista que não passam pela exposição ao risco de morte!

Os desafios da economia serão enormes. A população está vulnerável e desamparada pelo Poder Público. É preciso identificar e repudiar o uso político-eleitoral desse desamparo, denunciar esse aproveitamento do momento de vulnerabilidade da nossa população e esclarecer os riscos de uma reabertura do comercio, destacando que os tais “protocolos” sanitários não garantem neste momento a segurança necessária para os trabalhadores e as trabalhadoras. Nossa luta é pelas condições de trabalho, nossa luta é pela garantia de renda, nossa luta é pela preservação dos empregos, nossa luta é pela sobrevivência econômica dos empreendimentos comerciais e industriais, nossa luta é pela vida!

Deixe uma resposta