Governo Kiko contrata empresa para manutenção de iluminação pública por quase R$ 1 milhão. Empresa é investigada pelo MP do Paraná

Avenida Rotary em novembro de 2019

A empresa Energepar Empreendimentos Elétricos Ltda contratada com dispensa de licitação pela prefeitura de Ribeirão Pires por R$ 948.541,00 pelo período de 6 meses para a realização de serviços de manutenção corretiva no parque de iluminação pública da cidade é alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Paraná em operação denominada “Luz Oculta”.

Segundo a publicação feita no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 27 de maio de 2020, o contrato foi feito em caráter emergencial  para a realização de serviços de manutenção corretiva nos postos públicos de iluminação de Ribeirão Pires com o fornecimento de materiais e mão de obra. Até o fechamento desta publicação o Ato Oficial não foi disponibilizado no Diário Oficial da cidade.

A denúncia do Ministério Público do Paraná

Segundo informações do Ministério Público do Paraná, foi deflagado na manhã do dia 21 de maio de 2020 pela Polícia Civil daquele estado e conjunto com o Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), um braço do Ministério Público do Estado, que mobilizou 80 policiais civis em buscas que foram realizadas em seis cidades paranaenses, além de Balneário Camboriú, em Santa Catarina.

Segundo o Portal de notícias “O Popular“, “conforme informações da assessoria de comunicação do Ministério Público, a operação investiga possíveis fraudes em licitação para contratação de empresa para melhorar a iluminação pública da cidade de Foz do Iguaçu. A licitação foi ganha pela empresa Energepar Empreendimentos Eletricos LTDA, cujo escritório fica no edifício Onix, na Avenida Victor do Amaral, centro de Araucária. Era lá, que por volta das 6h30, duas viaturas da Polícia Civil e pelo menos oito investigadores faziam buscas” (sic).

Ainda conforme a assessoria do MP, as investigações foram conduzidas pelo Núcleo de Foz do Iguaçu da Divisão de Combate à Corrupção da Polícia Civil, após requisição do Ministério Público do Paraná, e apuram eventual prática de fraude a licitação e violação de direito autoral (plágio). São apurados possíveis crimes referentes ao processo licitatório 17/2018, que teve por objeto a execução de melhorias no sistema de iluminação pública de Foz do Iguaçu, incluindo o fornecimento de materiais, e gerou um contrato no valor de R$ 10.325.990,94. Apenas uma empresa foi habilitada no processo, havendo indícios de favorecimento a partir de exigências do edital.

As apurações feitas até aqui teriam verificado que o projeto básico não foi produzido levando em consideração as particularidades de Foz do Iguaçu e sim copiado de obras que tomaram por base o contexto de iluminação pública de outras cidades e países. Há indícios, ainda, de que as cotações de preços usadas para firmar o valor estipulado no edital foram fraudulentas e indicaram valores superfaturados.

Além disso, foram identificados na execução do contrato atos possivelmente direcionados e com indícios de fraude para a má execução do objeto, fatos acobertados pelos servidores responsáveis pela fiscalização do contrato. Também foram verificados indícios da existência de laranjas na condução da empresa vencedora.

Segundo “O Popular”. “Em nota, a Energepar se disse surpresa com a operação e que precisa se inteirar completamente do caso para se manifestar sobre o caso” (sic).

A polêmica dos contratos de iluminação pública em Ribeirão Pires

Enquanto munícipes queixam-se de vias em total escuridão por falta de manutenção ou pela simples troca de lâmpadas, o que causa sensação de insegurança, a prefeitura de Ribeirão Pires vem registrando histórico negativo em dar resposta no item iluminação pública na cidade.

No primeiro trimestre de 2019, o Paço abriu certame devido o término do contrato com a empresa Ribeirão Luz, que apesar de ter recebido R$ 4,7 milhões, deixou diversas ruas às escuras durante a vigência do contrato.

Até o término da licitação, o prefeito Kiko Teixeira (PSDB) – autorizou a contratação da MS Iluminação em regime emergencial pela cifra de R$ 324.758,91 para prestar os serviços até o término do processo licitatório.

Em 10 de maio de 2019, data em que estava prevista a abertura dos envelopes com as propostas das empresas concorrentes, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), todo o processo foi suspenso.

Um dia antes da abertura dos envelopes, o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo acatou representação impetrada por Diego Vinícius Silva e a empresa Consladel – CLD Construtora, que entre outros itens, questionavam a exigência de Sistema de Registro de Preços e a exigência de declaração de responsabilidade do fabricante dos equipamentos de telegestão, o que segundo os impetrantes fere Súmula do TCE, e que as peças de telegestão não são fabricadas por uma só empresa.

Na decisão, o conselheiro solicita mais informações ao Executivo sobre o edital, bem como, enfatizou que o processo licitatório já encontrava-se paralisado tendo em vista a representação formulada por F Martins de Souza Engenharia – EPP. Através de ofício, a Prefeitura de Ribeirão Pires pediu mais tempo para responder aos questionamentos.

Desde que assumiu a Prefeitura de Ribeirão Pires em 2016, o prefeito Kiko Teixeira vinha mantendo a Ribeirão Luz como a empresa responsável pela manutenção da Iluminação Pública na cidade.

Ao longo do processo, as ruas de Ribeirão Pires ficaram por longo período apagadas e pouco foi feito quanto a modernização, entretanto, foi pago a Ribeirão Luz, R$ 4,7 milhões pelos serviços prestados.

Apenas após o término do contrato, e sem poder renovar o contrato, o prefeito Kiko Teixeira (PSDB) determinou a contratação de uma empresa para promover estudo técnico no setor visando obter dados técnicos para concessão administrativa do sistema na modalidade Parceria – Público – Privada. No dia 05 de abril de 2019, o Atos Oficiais trouxeram a celebração do contrato com a empresa  A.A. Bonzoi Gestão e Evolução Pro, para o desenvolvimento de estudos técnicos.

Para que a empresa promova o estudo para dar os parâmetros para concessão a uma nova empresa, o prefeito Kiko destinou R$ 310.000,00. Apesar do montante, a A.A. Bonzoi Gestão e Evolução não promoveu qualquer serviço nas ruas, fez apenas os estudos de viabilidade do próximo contrato.

Governo Kiko, por Carta Convite contrata empresa para troca de quadros de energia

Através do contrato 171 na modalidade Carta Convite, assinado em 27 de maio de 2020, a administração do Prefeito Kiko Teixeira (PSDB), contratou Roberto de Paula Breyer por R$ 64.704,41.

Segundo as informações colhidas no Portal da Transparência, o contrato teve início 27/05/2020 e tem término previsto para 26/07/2020 e  tem como finalidade a “construção e manutenção de entradas de energia e quadros de distribuição em diversos prédios públicos do município, de acordo com novas normas técnicas da concessionária de energia” (sic).

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