Ação Popular aponta irregularidade e busca na justiça cancelar contratações feitas por Atila Jacomussi

A Ação Popular busca o cancelamento imediato de 85 cargos

Uma Ação Popular registrada na última sexta-feira (22) no Fórum de Mauá, proposta pela advogada Aidê Fernandes Fontes  busca invalidar na justiça 85 cargos entre motorista e auxiliares administrativos feitos pelo prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB) e pelo atual secretário de Saúde, Luís Carlos Casarin.

A doutora Aidê Fernandes Fontes é ex-esposa do ex-vereador de Mauá pelo PT, Paulo Eugênio.

Na denúncia, – com as informações extraídas do documento – a advogada argumenta que dos 250 cargos chamados pelo governo neste mês de maio, com a dispensa de realização de concurso, 85 são funções de apoio, como cargos administrativos e motoristas. Ela alega no processo que as contratações seriam “atos praticados com ilegalidade, dos quais resulte dano ao erário público e à moralidade”.

Acompanhe ao final da matéria a íntegra do documento.

Segundo ainda a causídica, apesar do estado de pandemia do coronavírus, e ainda que o prefeito tenha conquista permissão da Câmara Municipal para a realização dos contratos por prazo determinado, há omissão na possibilidade de não “especificar as hipóteses de contratação, não sendo possível a previsão de atividades demasiado genéricas”.

No período de debates acerca do projeto Na Casa de Leis Municipal, haviam fortes questionamentos de que os cargos também tinham objetivos eleitorais.

O pleito da advogada Aidê Fernandes Fontes também questiona a contratação direta da administração municipal, já que a Fundação ABC (FUABC) continua administrando o Complexo de Saúde de Mauá, mesmo que de maneira indenizatória. Segundo o contrato assinado, as admissões no setor da Saúde deveriam ser realizados diretamente pela FUABC.

Na ação, o solicitada que as contratações sejam proibidas através de uma tutela de urgência. Caso a demanda seja atendida pelo juiz Cesar Augusto de Oliveira Queiros Rosal, o processo segue para outras instâncias na Justiça.

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