Ministério Público quer partidos políticos empenhados na lisura das Eleições 2020

Audiência pública nesta sexta-feira (8) discutirá termo de compromisso

Na próxima sexta-feira (8/5), o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo promoverão audiência pública online para debater medidas que assegurem a lisura nas Eleições Municipais 2020. Na ocasião, serão feitas tratativas para assinatura de um termo de compromisso com o objetivo de garantir que os partidos políticos criem mecanismos e procedimentos internos de integridade e controle, visando a detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos.
Para o MPSP e a Procuradoria Regional Eleitoral, os partidos devem se comprometer com a divisão democrática dos recursos oriundos dos fundos de financiamento públicos entre seus candidatos, para que todos tenham condições mínimas para realizar suas campanhas. Pelo acordo, as agremiações precisam ainda lançar candidaturas femininas reais e competitivas, aplicando nas campanhas de mulheres os percentuais dos recursos públicos eleitorais destinados em lei, sem desvirtuamentos.

Os signatários do termo se obrigarão a, entre outras providências, coibir a disseminação de fake news e a contratação de disparo em massa de conteúdo, tendo o cuidado de verificar aspectos legais dos fornecedores de serviços ou produtos contratados para as campanhas.

A iniciativa do acordo tem apoio de entidades como Instituto Ethos, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Transparência Internacional Brasil e Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.

Interessados podem acompanhar a audiência pública clicando aqui.

Deixe uma resposta