Projeto de Amigão D’orto que prevê Assistência psicológica a vítimas de bullying é sancionado

Foi publicado no diário oficial de Ribeirão Pires nesta terça-feira (5), a sanção do projeto de Lei de autoria do vereador Amigão D’orto (PSB) que prevê apoio psicológicos e social a estudantes da rede municipal vítimas de bullying.

Segundo o projeto que agora se torna Lei “A Rede Municipal de Saúde disponibilizará assistência psicológica e social aos alunos, vítimas de bullying, matriculados na rede municipal de ensino da Estância Turística de Ribeirão Pires. A assistência de que trata a presente lei será realizada por equipe multidisciplinar de psicólogos e assistentes
sociais da rede municipal de saúde”.

Segundo ainda a Lei nº 6.457, de 09 de março de 2020, “Os diretores das Unidades Municipais de Ensino deverão encaminhar os alunos e alunas para avaliação e pais ou responsáveis poderão solicitar aos diretores o encaminhamento para avaliação. A vítima que já estiver sendo assistida por profissional da rede privada, ou assim preferir, deverá informar através de declaração do profissional ao Diretor da Unidade de Ensino que estiver matriculado.”

Conforme a justificativa apresentada pelo vereador Amigão D’orto no Projeto de Lei 82/2019 – ver aqui – as crianças vítima de bullying são mais suscetíveis ao suicídio.

“Dados coletados por pesquisa em 66 países apontam para indicadores comuns, como: meninas sofrem mais com as violências sexuais e meninos são mais atingidos pelo castigo corporal; as vítimas têm maior tendência ao suicídios. Quando propus a presente projeto de lei senti a necessidade de colaborar com o fim dessa prática.. Dar qualidade de vida de e atendimento aos acometidos por essa violência é um dever do estado. Os números de casos são preocupantes e a implementação de políticas públicas efetivas para acabar com essas formas de violência, a começar por programas nas escolas, local de predominância das práticas do bullying” disse Amigão D’orto

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