Câmara de Ribeirão faz nesta quarta-feira (6) sessão virtual. Na pauta a votação das contas de Saulo Benevides e posse de Guto Volpi

Da Redação Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Está marcado para esta quarta-feira (6) ás 14 horas, sessão virtual da Câmara Municipal de Ribeirão Pires com transmissão ao vivo pela página oficial da Casa de Leis no Youtube, clique aqui. Segundo a Ordem do Dia – ver ao final da matéria – os vereadores irão votar as contas referente do ex-prefeito Saulo Benevides (AVANTE) referente ao ano de 2016.

O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer de irregularidade e indica aos parlamentares a rejeição das contas. O conselheiro Alexandre Sarkis, em seu relatório, manteve a decisão da Segunda Câmara do tribunal que, em dezembro de 2018, julgou irregulares as finanças do município. Os demais conselheiros acompanharam o voto de Sarkis.

O TCE já havia apontado que as finanças da prefeitura estavam irregulares por extrapolarem o limite de gasto com pessoal, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal,  que é de 54%, quando a folha representou 54,84% da receita corrente líquida naquele ano. Outros pontos das finanças também foram apontados, como o déficit financeiro que poderia trazer resultados negativos em anos posteriores.  Segundo o Conselheiro substituto, Josué Romero, relatou em 2018, no primeiro julgamento das contas, o município foi alertado cinco vezes sobre o descompasso entre receita e despesas. Em 2016 o déficit orçamentário foi de 22,33%.

Saulo já teve as contas dos anos de 2014 e 2015 rejeitadas

Saulo Benevides, ex-prefeito de Ribeirão Pires – 2013 à 2016

2014 – Após votação na Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires, os parlamentares decidiram acatar parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e reprovou as contas do ex-prefeito da cidade, Saulo Benevides do exercício de 2014. O placar foi de doze votos pela rejeição das contas, quatro favoráveis e uma abstenção.

Em seu parecer, o TCE apontou que foram muitas as ausências de profissionais da área da Saúde o que causou elevação no tempo de espera para que pacientes pudessem realizar consultas e exames de ultrassom com espera maior do que 06 meses, Ecodopler e Monitoramento Arterial com espera maior do que 01 ano; e ressonância magnética com espera de 03 anos e 09 meses. O TCE aponta ainda gasto com bebidas alcoólicas.

Entre outros apontamentos que pedia a reprovação destas contas, o TCE afirma que o ex-prefeito elevou em 67% o endividamento de Ribeirão Pires e também fez endividamento total da municipalidade alcançasse expressivos 62% da receita arrecadada, em afronta ao princípio da responsabilidade fiscal. Ver íntegra da matéria do Repórter ABC clicando aqui.

2015 – Com parecer técnico do TCE apresentado pela rejeição, as contas de 2015 também foram rejeitadas onde 12 dos 17 vereadores votaram contra Saulo Benevides.

Entre os apontamentos de irregularidades nas Contas de 2015, o TCE indica que o ex-prefeito deixou de recolher contribuições previdenciárias, elevou em 152% o déficit orçamentário do município sem nenhuma política de contingenciamento de gastos, infringiu a Lei de Responsabilidade fiscal dentre outras coisas.

Guto Volpi será empossado vereador de Ribeirão Pires em vaga deixada por João Lessa

Guto Volpi deverá será empossado nesta quinta-feira (6) como vereador de Ribeirão Pires após vaga aberta após o lamentável falecimento do do titular João Lessa ocorrido na madrugada do último domingo (19).

Guto Volpi nas eleições municipais de 2016 concorreu pelo antigo entre PR, atual PL em coligação com o PSDB ficando na 1ª suplência, obtendo na ocasião 689 (1,09%) votos. Na lista geral, ele foi o 11º mais votado mas por motivos da extinta formatação eleitoral que permitia a coligação partidária em disputas para cargos proporcionais não teve votos suficientes em contagem que levavam em consideração o quociente eleitoral.

Em conversa com Guto Volpi na manhã de 20 de abril, ele informou que “essa não é maneira que eu esperava para assumir um mandato. João Lessa foi um grande homem e lamento muito o seu falecimento, mas sou o 1º suplente e a legislação me garante ocupar a vaga em aberto”, disse Guto Volpi ao Repórter ABC.

Consta ainda na Ordem do dia a apreciação do Projeto de Lei nº 015/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a alteração das Leis nos. 6.163/2017, que dispôs sobre o Plano Plurianual 2018/2021; 6.366/2019, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020; e 6.431/2019. O executivo propõe a realocação de quotas a fim atender necessidade da Secretaria de Educação para adequação do orçamento para despesas com a APRAESPI no valor de R$ 365.000,00. Ver aqui.

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