STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF

Ministro Alexandre de Moraes viu indício de desvio de finalidade na escolha do delegado, que é próximo da família Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. A decisão é liminar – ou seja, provisória – e foi tomada em ação movida pelo PDT.

“Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, escreveu Moraes no despacho.
Ramagem, que é amigo da família Bolsonaro, foi escolhido pelo presidente da República para chefiar a PF, em substituição a Maurício Valeixo.

A demissão de Valeixo por Bolsonaro levou à saída do então ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.

Ao suspender a nomeação, Moraes citou as alegações de Moro e afirmou que há indício de desvio de finalidade na escolha de Ramagem, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”. O desvio de finalidade ocorre quando um ato do poder público não atende os princípios que deveria obedecer.

Moraes destacou na decisão as afirmações do ex-ministro da Justiça de que Bolsonaro queria “ter uma pessoa do contato pessoal dele” no comando da PF, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”.

Em entrevista coletiva na última sexta-feira, dia 24/4/2020, o ainda ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, afirmou expressa e textualmente que o presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado federal Alexandre Ramagem para a diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter ‘interferência política’ na Instituição, no sentido de ‘ter uma pessoa do contato pessoal dele’, “’ue pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência’, escreveu Moraes.

O ministro do STF afirmou em seguida que o próprio Bolsonaro confirmou que gostaria de receber informações da PF, no pronunciamento que o presidente fez horas após a demissão de Moro.

“Essas alegações foram confirmadas, no mesmo dia, pelo próprio presidente da República, também em entrevista coletiva, ao afirmar que, por não possuir informações da Polícia Federal, precisaria ‘todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas'”, continuou Moraes.

Na sequência, Moraes cita com mais detalhes o trecho da fala de Bolsonaro:

“Por sua vez, declarou o Presidente da República, também em 24/4/2020: ‘Sempre falei para ele: Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas, para poder bem decidir o futuro dessa nação’”, destacou o ministro do STF na decisão.

Embaixo, o presidente escreveu: “Mais um motivo para a troca”, se referindo à mudança na direção da Polícia Federal.

“Posteriormente, no mesmo dia, em matéria do telejornal conhecido como ‘Jornal Nacional’, da Rede Globo de Televisão, foi divulgada conversa entre o ex-Ministro Sérgio Moro e o presidente da República, ocorrida no dia 23/4/2020, pelo aplicativo whatsapp, que, em tese, indicaria a insatisfação presidencial com a existência de um inquérito no Supremo Tribunal Federal como uma das razões para a troca da direção da Polícia Federal”, escreveu Moraes.

O ministro ainda incluiu na decisão outras imagens mostradas por Moro: as que trazem conversa entre ele e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Na conversa, ela diz: “Por favor, ministro, aceite o Ramage”, numa referência a Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ramagem é um dos candidatos de Jair Bolsonaro para a Direção-Geral da Polícia Federal.

Parte da deputada a proposta para que Sergio Moro aceite a mudança na PF em troca da nomeação dele para o Supremo Tribunal Federal.

“E vá em setembro pro STF”, enviou a deputada. “Eu me comprometo a ajudar”, acrescentou. “A fazer JB prometer”, completou.

Sergio Moro, então, rechaça a proposta: “Prezada, não estou à venda”.

“Igualmente, houve a divulgação de conversa ocorrida no mesmo dia e pelo mesmo aplicativo, em que a Deputada Federal Carla Zambelli pede que o ex-Ministro Sérgio Moro aceite a nomeação do Delegado Federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, nos seguintes termos: ‘Por favor, ministro, aceite o Ramagem. E vá em setembro pro STF. Eu me comprometo a ajudar. A fazer JB prometer’. Com a seguinte resposta do ex-Ministro Sérgio Moro: ‘Prezada, eu não estou à venda'”, escreveu Moraes na decisão.

O ministro do STF afirmou que os fatos dos últimos dias são justificativa suficiente para suspender a nomeação de Ramagem.

“Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1o, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada”, concluiu Moraes.

Questionado sobre a decisão de Moraes, o Palácio do Planalto não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem.

A proximidade de Ramagem com a família Bolsonaro causou contestações no meio político à escolha dele para chefiar a PF.

A relação com o presidente e os filhos dele começou na eleições de 2018, quando Ramagem chefiou a equipe de segurança do então candidato Bolsonaro. Candidatos tem direito à segurança da PF.

Na réveillon de 2019, Ramagem foi fotografado em festa ao lado do filho do presidente Carlos Bolsonaro, que é vereador do município do Rio de Janeiro (veja foto abaixo).

Ramagem, ao lado esquerdo do vereador Carlos Bolsonaro, festejou a virada de 2018 para 2019 com o filho do presidente — Foto: Reprodução

‘Aconteceu o que alertamos’, dizem assessores de Bolsonaro após STF barrar Ramagem na PF

“Aconteceu o que alertamos a ele”. Foi o que disseram ao blog assessores do presidente Jair Bolsonaro pouco depois de a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal ser barrada, liminarmente, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Segundo esses assessores, eles haviam tentado demover o presidente de sua decisão de indicar Ramagem para substituir Maurício Valeixo pelos riscos de judicialização da nomeação, como aconteceu em governos anteriores, abrindo possibilidade para o STF mandar um recado sobre os limites da Presidência da República.

A equipe presidencial avaliou que, na decisão desta quarta, Alexandre de Moraes já sinalizou que há indícios de que o presidente da República poderia estar desejando interferir politicamente na Polícia Federal. E que isso não é possível, porque o presidente deve seguir o princípio da impessoalidade nas nomeações e que a PF não pode ser um órgão de inteligência da Presidência da República.

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