Prefeitura de Ribeirão Pires prorroga quarentena social até 22 de abril

Seguindo a determinação do Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Ribeirão Pires prorrogou, até 22/04, o prazo da suspensão para alguns tipos de atividades no município. As medidas estão estabelecidas pelo Decreto Municipal Nº 6.993/2020, sendo:

– A suspensão de atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços não essenciais da cidade; 

– O funcionamento de casas noturnas e outras voltados à realização de festas, eventos ou recepções; 

– A proibição da realização de eventos particulares que gerem aglomerações ou perturbação de sossego; 

– A proibição de realização de eventos religiosos presenciais de qualquer credo;

Estão mantidas, para comércios e prestadores de serviços não essenciais: atividades internas dos estabelecimentos, transações comerciais via aplicativo, Internet, telefone ou outros instrumentos similares, e os serviços de entregas delivery/drive-thru.

A determinação da Prefeitura de Ribeirão Pires e do Governo do Estado não se aplica aos estabelecimentos que prestam serviços essenciais, sendo eles: 

I – Saúde: 

a) hospitais;

b) clínicas médicas, odontológicas, terapêuticas e veterinárias;

c) farmácias e drogarias;

d) lojas serviços ortopédicos e óticos sendo permitido o funcionamento apenas deste segmento;

e) lavanderias e serviços de limpeza.

II – Alimentação: 

a) hipermercados, supermercados, mercados, minimercados, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos, sendo proibida a comercialização de produtos preparados para consumo no local, sendo permitido o serviço de entrega via delivery;

b) açougues e peixarias, sendo proibida a comercialização de produtos preparados para consumo no local, sendo permitido o serviço de entrega via delivery;

c) bares, restaurantes e padarias, sendo proibido, unicamente, o consumo no local, permitida a venda presencial e o serviço de entrega (delivery e/ou drive-thru);

d) lojas de venda de alimentação para animais;

e) lojas de venda de água mineral.

III – Feiras livres, desde que observadas as seguintes regras:

a) Não oferecer degustação de produtos;

b) Retirar tendas, mesas e cadeiras para consumo de alimentos no local;

c) Barracas que oferecem alimentos como pastel e caldos de cana, devem vender apenas para viagem;

d) Utilizar álcool nas mãos, antes e depois de cada atendimento;

e) Na montagem, preferencialmente manter distância de 2 metros entre as barracas;

f) Feirantes com mais de 60 anos, com doenças crônicas ou grávidas devem seguir as orientações do Governo do estadual e federal;

g) Permanecer o maior tempo possível atrás da barraca, para manter distância segura durante o atendimento;

h) Disponibilizar ao cliente forma de higienização das mãos;

i) Sempre que possível, utilizar máscaras durante o período de atendimento e funcionamento da feira-livre;

j) Solicitar aos clientes que manipulem apenas os alimentos que forem adquirir, evitando com isso, o contato aos demais.

IV – Abastecimento:

a) postos de combustível, somente no horário das 6h00 às 22h00, de segunda-feira a sábado, e as respectivas lojas de conveniência, do mesmo modo, sendo proibida a comercialização de produtos preparados para consumo no local, permitido o serviço de entrega (delivery e/ou drive-thru);

b) distribuidores de gás;

c) oficinas de veículos automotores e bicicletarias.

V – Demais atividades relacionadas no artigo 2º, §1º, do Decreto Estadual n 64.881, de 22 de março de 2020;

VI – Outros que vierem a ser definidos em ato conjunto expedido pelas Secretarias de Governo, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Segurança Urbana e Meio Ambiente.

Para os estabelecimentos autorizados a manter atividades abertas ao púbico, será necessário o atendimento às medidas de segurança e higiene – intensificar as ações de limpeza, disponibilizar álcool gel aos seus clientes, divulgar informações sobre medidas de prevenção ao coronavírus, limitar o número de pessoas dentro dos estabelecimentos para não haver aglomerações, manter espaçamento de 1 metro entre pessoas que estejam nas filas no interior ou fora dos estabelecimentos.

Para esses estabelecimentos que têm autorização de funcionamento, também não poderá funcionar, em seu interior ou parte externa, lanchonete, café ou similar.

Hipermercados, supermercados, mercados e minimercados

Deverão adotar as seguintes medidas preventivas e restritivas, para prevenção da transmissão do coronavírus (COVID-19):

I – Disponibilizar o acesso para uso de álcool em gel – 70% e/ou oferecer lavatório, guarnecido de pia, água, sabonete, papel tolha e demais utensílios de limpeza, aos seus clientes e funcionários, para a eficiente higienização das mãos;

II – Higienizar os carrinhos e cestas de compras, antes e depois da utilização pelos clientes;

III – Disponibilizar máscaras de proteção aos funcionários, em atendimento ao público;

IV – Promover a demarcação no solo, nos espaços destinados às filas de clientes em atendimento, para que permaneçam em espera a uma distância mínima de um metro, uns dos outros;

V – Limitar o número de clientes em atendimento, evitando aglomeração de pessoas, fixando a permanência em no máximo duas pessoas por grupo familiar e limitando o uso do espaço dos estabelecimentos, destinado ao atendimento de clientes, a no máximo uma pessoa, para cada 20m² (vinte metros quadrados) de área construída;

O descumprimento do Decreto Municipal pode acarretar em sanções como aplicação de multas, cassação da Licença de Funcionamento, entre outras imposições legais. 

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