Secretária de Educação, Flávia Banwart assedia, cobra engajamento político e pune com transferências

Foto do Diário de Ribeirão Pires

“Não é o Estado que fiscaliza a Imprensa, é a Imprensa que fiscaliza o Estado”, jornalista Sidnei Basile

Pais de alunos e servidores municipais da Educação de Ribeirão Pires estão em plena movimentação contra o que julgam atos “prepotentes e arrogantes” da secretária Flávia Banwart.

Nas redes sociais são feitos diversos comentários sobre o comportamento da executiva, bem como “prints” são compartilhados.

Em print vazado Flávia acusa uma suposta servidora de traição com “Papai Noel volpiano” 

Caso emblemático, e entre os mais comentados, está a transferência de duas diretoras escolares. Segundo apontam, a gota d’água para Banwart “foi  que ambas estivem com lideranças oposicionista ao governo do prefeito Kiko Teixeira (PSB).

“Arrogante e prepotente, não sabe o que é democracia e o que é morar numa cidade pequena onde todos se conhecem. Tirar foto com alguém ou mesmo participar de evento é direito das pessoas”.

Em outra conversa, uma internauta fala sobre o excesso de vaidade – o qual classificou de narcisismo de Flávia Banwart.

“Vocês viram que ridículo, ela tomou invertida cobrando o jornalista kkkkkkk disse que tá magrinha e ele é um desatualizado. Depois foi pra página dela com ironia arrancar aplausos dos babões. A mulher figurando em coluna policial e posando de gatinha, isso é sucuriris kkkkkkkkkkkk”.

Em sua página pessoal, Flávia posta foto sem conotação política exaltando sua nova silhueta e ofendendo jornalista de vendido

A referencia, trata da matéria intitulada “MP cobra da prefeitura de Ribeirão Pires para que apresente laudos de segurança e faça adequações em todas escolas da cidade” (ver aqui).

Não é de hoje que se registra queixas sobre o ímpeto caudilho da titular da educação para com subordinados. Clique aqui e veja o que diz o Estatuto dos Funcionários Públicos e do Magistério do Município de Ribeirão Pires ou leiam abaixo.

Assédio moral no serviço público é considerado improbidade – do Consultor jurídico

O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho, como sarcasmo, crítica, zombaria e trote, é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. Ela é submetida a difamação, abusos verbais, agressões e tratamento frio e impessoal. A definição integra uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de relatoria da ministra Eliana Calmon, em um dos muitos casos de assédio moral contra servidores públicos que chegam ao Poder Judiciário.

Quando o ambiente profissional é privado, a competência para jugar casos de assédio é da Justiça do Trabalho. Se ocorre em órgão público, a jurisdição é da Justiça comum. Embora trabalhadores da iniciativa privada sejam mais vulneráveis a esse tipo de abuso, a estabilidade no emprego dos servidores públicos não impede o assédio, seja moral ou sexual.

A Lei 10.224/01 introduziu o artigo 216-A no Código Penal, tipificando o assédio sexual como crime. A pena prevista é de detenção de um a dois anos, aumentada de um terço se a vítima for menor de idade. Já o assédio moral, embora não faça parte expressamente do ordenamento jurídico brasileiro, não tem sido tolerado pelo Judiciário. Mas, tanto em um caso como em outro, nem sempre é fácil provar sua ocorrência.

O Superior Tribunal de Justiça já tem uma jurisprudência ampla em casos de assédio moral e sexual contra servidores públicos. Nos últimos anos a corte recebeu diversos casos de abusos cometidos por agentes do estado contra colegas de trabalho, subordinados ou público em geral.

Improbidade administrativa
Em julgamento em setembro passado, a 2ª Turma tomou inclusive uma decisão inédita na Corte Superior: reconheceu o assédio moral como ato de improbidade administrativa. No caso, foi demonstrado que o prefeito de uma cidade gaúcha perseguiu servidora que denunciou problema com dívida do município ao Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Segundo o processo, o prefeito teria colocado a servidora “de castigo” em uma sala de reuniões por quatro dias, teria ainda ameaçado colocá-la em disponibilidade, além de ter concedido férias forçadas de 30 dias. Para a relatora do caso, ministra Eliana Calmon, o que ocorreu com a servidora gaúcha foi um “caso clássico de assédio moral, agravado por motivo torpe”.

Seguindo o voto da relatora, a Turma reformou a decisão de segundo grau, que não reconheceu o assédio como ato de improbidade, e restabeleceu integralmente a sentença que havia condenado o prefeito à perda dos direitos políticos e multa equivalente a cinco anos de remuneração mensal à época dos fatos. A decisão se deu na análise de Recurso Especial (REsp 1.286.466).

Assédio sexual
Em outro processo, a 2ª Turma manteve decisão da Justiça catarinense que condenou um professor de matemática da rede pública estadual à perda do cargo com base na Lei 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Ele foi acusado de assediar sexualmente suas alunas em troca de boas notas.

A condenação foi imposta com base no artigo 11 da LIA, segundo o qual “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”. A jurisprudência estabelece ser necessária a presença de dolo na conduta para que ocorra o enquadramento nesse artigo.

Segundo o relator, ministro Humberto Martins, o dolo foi claramente demonstrado, pois o professor atuou com intenção de assediar as alunas e obter vantagem indevida em função do cargo que ocupava, “o que subverte os valores fundamentais da sociedade e corrói sua estrutura”.

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