Justiça dá andamento em ação sobre impeachment de Atila

Nesta sexta-feira (10/1), a 5ª Vara Cível de Mauá deu andamento ao processo que deve determinar se o impeachment do prefeito Atila Jacomussi (PSB) foi válido. A movimentação online confirma que o MP (Ministério Público) se pronunciou sobre a ação e agora encaminhou o processo, já com todas as manifestações, para a deliberação final do juiz Rodrigo Soares. Com a movimentação, a decisão do juiz pode sair a qualquer momento.

No processo, Atila defende que a decisão da Câmara é inválida pois sua ausência do cargo não aconteceu por sua decisão e sim por “motivo de força maior” – no caso, a segunda prisão preventiva decretada pela PF (Polícia Federal) na operação Trato Feito.

A defesa de Atila conseguiu novamente a soltura do prefeito alegando que a prisão foi arbitrária e se deu sem qualquer nova prova, apenas se apoiando em movimentações do processo da operação Prato Feito, deflagrada em maio de 2018. A Câmara cassou Atila com base na lei municipal que determina que o prefeito não pode se ausentar do cargo por mais de 15 dias sem a autorização da Casa de Leis. JNCOnline

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