TCE aponta que Kiko derrubou “Índice de Efetividade da Gestão Municipal” alavancada no governo Saulo

Da Redação do Repórter ABC com informações do TCE-SP

Em relatório de apreciação das contas de Ribeirão Pires, referentes ao ano de 2017, emitido pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo(TCE), Dimas Ramalho, aponta que números do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) despencaram no primeiro ano da gestão do governo do prefeito Kiko Teixeira se comparado aos dois últimos anos de seu antecessor, Saulo Benevides.

Segundo o relatório datado de 19 de novembro de 2019, Educação (i-Educ), Saúde (i-Saúde), Planejamento (i-Planejamento) e Meio Ambiente (i-Planejamento) no ano de 2015 tiveram queda em sua avaliação quando confrontados com os anos de 2016 e 2015.

No documento do TCE é apresentado manutenção da avaliação no item temático i-Cidade/TCESP que é o Índice Municipal de Proteção dos Cidadãos que mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e que reúne informações sobre Plano de Contingência, identificação de riscos para intervenção do Poder Público e infraestrutura da Defesa Civil.

Outro Índice mantido foi o i-Gov – Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação mede o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Este índice reúne informações sobre políticas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência.

Além dos critérios citados acima, outros dois serão observados na definição das faixas de resultados a exemplo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e outros.

Com estes dados expostos, diante da atual conjuntura em Ribeirão Pires, abre-se grande incógnita para os anos de 2018, 2019 e 2020 uma vez que ações empreendidas na gestão municipal são em sua imensa maioria de iniciativa da gestão anterior. Há analistas conhecedores da política e de gestão pública de que há grande possibilidades de que para o segundo, terceiro e quarto ano do governo Kiko que os números de 2017 duramente se mantenham ou mesmo sejam rebaixados.

Conforme cartilha disponibilizada pelo TCE-SP, o O IEGM/TCESP é o índice de desempenho da Corte de Contas paulista, composto por 07 índices setoriais, consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático que, com foco na análise da infraestrutura e dos processos dos entes municipais, busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos seus gestores.

A combinação das análises destes 07 índices temáticos ”busca” avaliar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva e, com isso, oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo Controle Externo.

Conheça os 7 índices temáticos

i-Educ/TCESP

O Índice Municipal da Educação mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal nesta área por meio de uma série de quesitos específicos relativos à educação infantil e Ensino Fundamental, com foco em aspectos relacionados à infraestrutura escolar. Este índice reúne informações sobre avaliação escolar, Conselho e Plano Municipal de Educação, infraestrutura, merenda escolar, qualificação de professores, transporte escolar, quantitativo de vagas, material e uniforme escolares.

i-Saúde/TCESP

O Índice Municipal da Saúde mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal neste tema por meio de uma série de quesitos específicos, com ênfase nos processos realizados pelas prefeituras relacionados à Atenção Básica, Equipe Saúde da Família, Conselho Municipal da Saúde, atendimento à população para tratamento de doenças como tuberculose, hanseníase e cobertura das campanhas de vacinação e de orientação à população.

i-Planejamento /TCESP

O Índice Municipal do Planejamento verifica a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado, por meio da análise dos percentuais gerados pelo confronto destas duas variáveis. Neste confronto, além dos aspectos relacionados ao cumprimento do que foi planejado, também é possível identificar a existência de coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, bem como entre os resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos programas.

i-Fiscal/TCESP

Este índice mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

i-Amb/TCESP

O Índice Municipal do Meio Ambiente mede o resultado das ações relacionadas ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Este índice contém informações sobre resíduos sólidos, educação ambiental, estrutura ambiental e conselho ambiental.

i-Cidade/TCESP

O Índice Municipal de Proteção dos Cidadãos mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres. Reúne informações sobre Plano de Contingência, identificação de riscos para intervenção do Poder Público e infraestrutura da Defesa Civil.

i-Gov TI/TCESP

O Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação mede o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Este índice reúne informações sobre políticas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência.

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