A saída de Carlinhos Trindade vai abrir vaga na mesa Diretora da Câmara de Ribeirão Pires

Com a saída de Carlinhos Trindade (Cidadania) que deixará em breve a função de vereador a qual ocupa desde o afastamento do titular Flávio Gomes ocorrida em 19 de abril de 2018, abre-se vacância na Mesa Diretora do Parlamento Municipal. Trindade ocupa a 2ª Secretaria do Legislativo.

Nos bastidores a uma significativa calmaria, onde vereadores não demonstram grande interesse em estar ocupando o posto.

A 2ª Secretaria é função de destaque e visibilidade onde tem como incumbência auxiliar e substituir o 1º Secretário nas suas ausências, licenças e impedimentos, bem como auxiliá-lo no desempenho de suas atribuições nas sessões plenárias. Ao 2º Secretário  compete-lhe, ainda, assinar juntamente com o Presidente da Casa as folhas de votação, bem como a leitura das proposições apresentadas pelos Vereadores.

Nomes estão sendo articulados com a chefe do executivo municipal e integrantes da oposição, como Rubão Fernandes (PSD), Amigão D’orto (PTC), Paulo César (MDB), Anselmo Martins (PL) e Danilo da Casa da Sopa (PSB) estão descartados para receber apoio na votação que deverá ocorrer.

Entre os possíveis nomes estão Rogério do Açougue (PSB), Edmar da Aerocar (PV), Paixão (Cidadania). O nome do vereador Flávio Gomes (Cidadania) que está reassumindo a sua vaga, aparece com força ao lado de Amaury Dias. Este último foi líder do Governo na Câmara e é pensado como forma de mante-lo próximo do executivo.

Conforme consta do Regimento Interno da Casa, em seu artigo 18  “Vagando-se qualquer cargo da Mesa, exceto a Presidência, será realizada eleição, no expediente da primeira sessão seguinte, exclusivamente para o preenchimento dos cargos vagos, a fim de completar o biênio do mandato”…

Dado relevante sobre a substituição na 2ª Secretária é que até o final do expediente da Câmara Municipal de Ribeirão Pires nesta quarta-feira (6), o Fórum da cidade ainda não entregou a Ordem Judicial que recoloca Flávio Gomes na cadeira de vereador.

Com a próxima sessão ordinária marcada para a quinta-feira (7) e caso a Justiça não entregue a referida Decisão Judicial em tempo hábil, Carlinhos Trindade tem grande chances de participar como vereador de uma Sessão Legislativa.

Acompanhe abaixo os artigos 18 e 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, onde é tratado da substituição de membro da Mesa Diretora em Caso de vacância:

Artigo 18 – Vagando-se qualquer cargo da Mesa, exceto a Presidência, será realizada eleição, no expediente da primeira sessão seguinte, exclusivamente para o preenchimento dos cargos vagos, a fim de completar o biênio do mandato.

§ 1º – Somente proceder-se-á eleição para nova Mesa Diretora nas hipóteses de renúncia, destitutição, perda ou extinção do mandato do Vereador Presidente ou de todos os membros da Mesa.

§ 2º – No caso do parágrafo anterior, será realizada eleição na sessão imediate àquela em que ocorreu a comunicação do fato, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, que ficará investido na plenitude das funções até a posse da nova Mesa.

Artigo 19 – A eleição da Mesa ou preenchimento de qualquer vaga far-se-á em votação pública, observadas as seguintes exigências e formalidades:

I – presença da maioria absoluta dos Vereadores;

II – chamada dos Vereadores, que irão lendo as cédulas por eles assinadas, declarando os cargos e os nomes em que votam;

III – proclamação dos resultados, pelo Presidente;

IV – realização do segundo escrutínio, no caso de empate, entre os candidatos que obtiverem igual número de votos para o mesmo cargo. Persistindo o empate, os candidatos disputarão o cargo por sorteio (L.O.M., artigo 15);

V – maioria simples de votos, para o primeiro e segundo escrutínios;
VI – proclamação dos eleitos, pelo Presidente;

VII – posse dos eleitos.

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