Vereadores de Ribeirão Pires votam hoje (17) o veto de Kiko para embarque e desembarque de passageiros na Rodoviária

Placa instalada na entrada do terminal autoriza a entrada de ônibus e táxis no terminal

Está agendada para esta quinta-feira (17) a apreciação do veto imposto pelo prefeito de Ribeirão Pires, ao projeto de lei de autoria do vereador Amigão D’Orto (PTC) regulamentando o embarque e desembarque de passageiros de táxi.

O projeto que fora aprovado pelos 17 vereadores da Casa de Leis, mas vetado pelo prefeito Kiko Teixeira (PSB), agora, precisa de 9 votos para que a rejeição do prefeito seja derrubada e a legislação entre em vigor.

Segundo a proposta apresentada, fica assegurada na cidade a circulação do transporte individual para embarque e desembarque de passageiros (táxi), durante 24 horas, com ou sem passageiros, na faixa de ônibus à esquerda do Terminal Rodoviário Municipal.

“Não vejo problema no Projeto que regulamenta o que já é permitido e sem motivos, foi vetado”, Amigão D’orto

Fora do Terminal, a Secretaria Municipal de Transportes poderá sinalizar com placas indicativas, todas as vias de circulação específicas, com os seguintes dizeres: “permitido ônibus e táxi”.

A Legislação veta o embarque e desembarque de passageiros usuários de táxis nos corredores exclusivos a direita do Terminal Rodoviário, o qual será permitido apenas nas faixas à esquerda.

Segundo o autor da proposta, o vereador Amigão D’orto (PTC), “a Lei visa à facilitação do tráfego de táxis, aumentando o número de usuários, o que contribuirá para a diminuição de engarrafamentos no município”, disse Amigão D’Orto à época da aprovação da matéria.

Para vetar a proposta, Kiko argumentou que a medida só poderia ser implantada pela Prefeitura Municipal, e jamais pelo Legislativo, portanto, inconstitucional.

“Não vejo problemas no projeto de lei, regulamenta o que já era permitido na cidade, e sem motivos, foi proibido. A placa que autoriza os taxistas a entrarem na Rodoviária está fixada até hoje, mas alguém do Governo proibiu o serviço”, destacou o vereador Amigão D’orto que mostrou as imagens em um telão, durante sessão ordinária da Casa de Leis.

O texto que seria votado no dia 10 de outubro foi adiado por uma sessão a pedido do vereador Rogério Luiz (PSB que a princípio havia pedido o adiamento da votação da matéria por duas sessões, após pressão de outros parlamentares voltou atrás e aceito o adiamento por uma sessão. Ele (Rogério), na oportunidade  se posicionou contrário ao veto do Executivo.

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