Julgamento de Kiko pelo desvio de mais de R$ 45 milhões da Saúde será nesta quarta-feira (16)

Prefeito da Estância, Kiko Teixeira (PSB), é acusado de contrato fraudulento quando prefeito de Rio Grande da Serra. Julgamento está marcado para o dia 16

por Wagner Lima – Da Folha de Ribeirão Pires

A Justiça de Rio Grande da Serra marcou para o dia 16 de outubro a sessão de instrução e julgamento do caso que apura o desvio de R$ 45.779.272,40 dos cofres públicos de Rio Grande da Serra. Entre os réus está o prefeito da Estância, Kiko Teixeira (PSB). Se condenado, o prefeito e os demais réus deverão devolver os valores aos cofres públicos e serão enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Segundo a denúncia, de 2005 a 2010 existiram diversas fraudes da celebração dos contratos entre a empresa Cemed e a Prefeitura de Rio Grande da Serra. Sob o argumento de que o serviço médico prestado pela Administração anterior no Pronto-Socorro era ruim, o prefeito Kiko Teixeira entregou este serviço público a terceiros. Este repasse de responsabilidade não poderia ter acontecido. Segundo a Constituição Federal, o serviço público de Saúde deve ser prestado pelo SUS, diretamente pelo Governo. As empresas privadas poderiam apenas atuar de forma complementar, alertou o Ministério Público.

Ainda segundo a denúncia, em 2005 foi firmado contrato emergencial com a Cemed, de maneira direcionada, visando beneficiar os sócios. Na sequência, existiram duas licitações, ambas dirigidas, para novos contratos com a mesma Cemed, com a mesma finalidade ilícita.

Em 2009, continua os apontamentos, quando o valor do contrato já era quase 25% maior que o inicial, houve verdadeiro esquema entre Prefeitura e empresas para aumentar seu valor. Cemed manifestou desejo de rescindir o contrato.

A Prefeitura, sob o argumento de não deixar o PS sem médicos, contratou emergencialmente, de forma dirigida e fraudulenta a empresa MRF. Ocorre que a Cemed e a MRF são o mesmo negócio jurídico. O contrato foi cerca de 20% acima do anterior.

“Essas empresas foram contratadas para melhorar o atendimento médico e isso não aconteceu. A Prefeitura pagou mais caro pelo serviço; a maioria dos clínicos não tinha sequer residência médica completa, não havia pediatra registrado no CRM contrariando o contrato e ainda médicos bolivianos, até sem irregularidades, mas uma das justificativas usadas para contratar as empresas era justamente que a Administração anterior mantinha médicos bolivianos e esses não prestavam bons serviços. Ou seja, uma série de problemas foram encontrados”, frisou à Folha a promotora responsável pela denúncia, Sandra Reimberg.

Figuram como acusados de superfaturar o contrato de prestação de serviços as empresas Centro de Emergências Médicas (Cemed), MRF Médicos Associados e Fonseca & Amorim e seus sócios, Maurício Gonçalves Fonseca, Renato Garbocci Bruno e Renata Lin. Estão na lista também Kiko Teixeira, e os ex-secretários de Saúde, Maria Zago e Carlos José Duarte.

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