Flávio Gomes enfrenta resistência do MP para obter Liminar para voltar ao cargo de vereador

Em manifestação nesta sexta-feira (20), Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires, doutora Paula de Figueiredo Silva se manifestou contrária a concessão de Liminar solicitada pelos advogados de defesa do vereador afastado, Flávio Gomes que requereu a revogação da medida cautelar de suspensão do exercício do mandato de vereador.

Segundo o MP, a hipótese é de indeferimento ao pleito.

“…é prudente que se aguarde o término da instrução para que se avalie a pertinência ou não de manutenção da cautelar, mesmo porque os fatos apurados são graves o investigado se utilizou justamente da sua condição de vereador para auferir benefício financeiro ilícito. Em ponderação de princípios e direitos, é de rigor que prevaleça, na hipótese, o resguardo ao interesse público e à idoneidade da Administração”…

Na manifestação é destacado que, “No caso dos autos, Flávio Gomes foi processado no âmbito criminal e no âmbito da improbidade administrativa por ter exigido de dois funcionários de seu gabinete o repasse de parcela da remuneração recebida”.

O MP chamou a atenção ao fato de que um dos acusadores, em audiência, chegou a confirmar os repasses, porém antes de proferida sentença, alterou diametralmente seus relatos, passando a negar os fatos. Essa negativa ocorreu na forma escrita, no processo-crime, e na forma oral.

Conforme ainda o MP a alteração repentina alteração de narrativa causou estranheza pois a prova referente aos repasses efetuados tornou-se insuficiente a imputação de condenação criminal.

“A vítima em sede investigatória narra a realização de repasses ao Vereador e, no juízo criminal, apresenta discurso confuso e permeado de tergiversações, que não permite esclarecer, de forma contundente, a que título foram feitos os repasses (comprovados nos autos) à irmã do vereador”.

O MP orientou a absolvição de Flávio Gomes no processo Criminal.

“Nesse contexto e ante a impossibilidade processual de nova oitiva para esclarecimentos, a absolvição criminal por insuficiência de provas foi, de fato, o caminho jurídico adequado ao caso”.

De maneira incisiva, a representante do Ministério Público se posicionou favorável a realização de oitiva com a vítima em processo de ação por improbidade.

“No âmbito da presente ação de improbidade, todavia, ainda pende a oitiva da testemunha em questão, ato processual que será imprescindível a se corroborar as imputações inicialmente formuladas pela vítima. Vale consignar, outrossim, que as esferas criminal e de improbidade são absolutamente independentes, inclusive valendo-se de graus de exigência probatória diversos, razão pela qual a absolvição proferida no curso do processo-crime não tem o condão de impactar no resultado dessa ação de improbidade administrativa. A única exceção em que a decisão no curso do processo criminal vincula essa esfera consiste na decisão absolutória que reconhece a inexistência de fato ou de autoria, o que não ocorreu no caso concreto”.

Nesta terça-feira (24), nova movimentação ocorreu no processo onde o mesmo encontra-se “Concluso para a Decisão” do juiz Walter de Oliveira Junior.

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