Autoritário, Kiko Teixeira cassa resolução de Conselho Municipal que colocava a escola Ruth Neves Sant’anna como patrimônio municipal

O prefeito de Ribeirão Pires Kiko Teixeira (PSB), cassou resolução do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural e Natural que tombou provisoriamente a Escola Ruth Neves Sant’Anna com bem cultural da Estância.

Segundo a publicação oficial feita no Diário Oficial do município o pedido de impugnação partiu do chefe do Poder executivo.

Com sua existência garantida pela Constituição Federal, onde no artigo 29, inciso XII estão dispostas as atribuições dos municípios. É ali que está prevista a cooperação das associações representativas no planejamento municipal”. No artigo 198, encontramos a previsão de “participação da comunidade em ações e serviços relacionados à saúde”.

De forma mais consistente, no art. 204 fala-se na participação da população no que diz respeito à assistência social, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Desta forma, os conselhos municipaistambém chamados de conselhos de políticas públicas, são uma das ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas. Infelizmente, é possível que você quase nunca ouviu falar desse tema. São espaços compostos por representantes do poder executivo e da sociedade civil (Bipartites ou tripartites).

Recentemente, conforme publicou o Repórter ABC (ver matéria aqui), a Câmara de vereadores de Ribeirão Pires aprovou o Projeto de Lei nº 046/2019 que autoriza o Governo do prefeito Kiko Teixeira a realizar concessão administrativa de Pontos Turísticos pertencentes ao patrimônio municipal. A Iniciativa gerou questionamentos sobre a falta de democracia e transparência da medida que não consultou Conselhos municipais que especificamente são constituídos para tratar do assunto.

Recentemente, em um grupo de whatsapp, a postura política e administrativa do prefeito Kiko Teixeira recebeu adjetivos e avaliações.

Em resposta a um questionamento, um integrante do grupo disse:

“Criança mimada não aceita conselhos acha que tudo é brinquedo dele por isso se tornou tão incompetente”

Mais aiante – dentre outras coisas – é dito: …“Moleque mimado que da vida toda só soube ser vereador e prefeito e um dos piores mas os recursos dele estão cada vez maior Rio Grande da Serra foi 45 milhões Ribeirão Pires vai ser triplicado”

Ver abaixo

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