Vereadores de Ribeirão baixam a cabeça e atropelam a democracia. Amigão se indigna

“Seria muito importante o debate junto com o Conselho Municipal de Turismo acerca deste projeto do Executivo. Defendo os Conselhos, pois é através deles que há maior participação da população nas decisões sobre o patrimônio público que é de todos os que vivem em Ribeirão Pires” Amigão D’orto

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires realizada nesta quinta-feira (12) foi espaço de bate boca acerca do Projeto de Lei nº 046/2019 que autoriza o Governo do prefeito Kiko Teixeira a realizar concessão administrativa de Pontos Turísticos pertencentes ao patrimônio municipal.

Em oposição a Proposta, os vereadores Paulo Cesar (PSB), Rubão Fernandes (PSD), Danilo Afonso (PSB), Anselmo Martins (PL) e Amigão D’orto alegaram falta de transparência e esclarecimentos.

O líder do governo Kiko Teixeira na Casa de Leis, Amaury Dias (PV), único a explicitar verbalmente o se apoio incondicional a Proposta elaborado pelo executivo. Em contato telefônico  na manhã desta sexta-feira (13), Amaury Dias disse :

“A proposta atende todos os quesitos legais necessários, não o que questionar juridicamente uma vez que há manifestação favorável da Procuradoria do município que é órgão independente de fiscalização”, disse o líder de governo Amaury Dias.

Em contestação a fala do líder Amaury, o vereador Amigão D’orto rebateu a argumentação alegando de que há falta de democracia no encaminhamento.

“Daqui pra frente os conselhos de Turismo o conselho de Patrimônio não tem mais valor aqui nesta cidade porque assim falou um vereador aqui nessa Casa. Respeito eu tenho por aquele que respeita o povo, por aquele que respeita o seu eleitor e respeita o dinheiro público. Não vou me calar e não tenho medo do seu discurso barato, discurso vazio que foi mandado por alguém”, argumentou Amigão.

Na continuidade de sua fala Amigão D’orto falou, “Não concordo em votar um cheque em branco ao Executivo e espero que assim os senhores vereadores não concordem! Não estou pedindo para votar contra. Só estou pedindo para votar em um adiamento, imaginem se fosse para votar contra? Vereadores, cada um vota da sua maneira, obrigado”. Acompanhe ao final da matéria o pronunciamento do vereador Amigão D’orto.

Ao final da fala, o presidente da Casa e sobrinho do prefeito, Rato Teixeira (PTB) atentou os vereadores para votarem a proposta de adiamento apresentada pelo vereador Amigão D’orto por duas sessões.

O adiamento foi rejeitado por 12 votos contrários contra 5 favoráveis pelo adiamento. O mesmo placar se repetiu na votação do Projeto de Lei. Votaram a favor da proposta do Governo Kiko os vereadores: Amaury Dias (PV), Armaldo Sapateiro (PSB) Carlinhos Trindade (Cidadania), Edmar Oldani (PV), Edson Banha Savieto (Cidadania), João Lessa (PSDB), Gê do Aliança (PSC), José Nelson (MDB), Paixão (Cidadania), Rato Teixeira (PTB) Rogério do Açougue (PSB) e Silvino Castro (PRB) conforme imagem abaixo.

A fala do vereador Amigão D’orto sobre a importância de consulta aos Conselhos municipais ganha oxigênio uma vez que a Constituição Federal de 1988 traz forte enfoque da participação popular na formulação das políticas públicas, legitimada com o processo de democratização, ampliação da cidadania e da própria democracia nas três esferas de governo. Através desta perspectiva, os Conselhos Municipais se destacam como espaços públicos que permitem a interação entre a sociedade civil e o Estado, proporcionando uma maior proximidade entre os cidadãos e seus gestores locais. As conclusões apontam para uma maior transparência na condução da administração pública local, por meio da co-gestão. Os Conselhos Municipais como órgãos permanentes, são órgãos deliberativos, consultivos e fiscalizadores da política municipal.

No país, o nossos sistema prevê a democracia representativa.

A Constituição Federal em seu artigo 1º, parágrafo único diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Lamentavelmente, nossos parlamentares, por desconhecimento ou mesmo má fé usurpam o poder soberano do povo e atuam em total desrespeito fazendo do seu poder de legislar um objeto de garantir cargos, obras, nomeação de rua, pedidos e vantagens com vistas eleitorais. Coisa fácil de se provar!

A proposta apresentada pelo vereador Amigão D’orto e endossada por outros quatro parlamentares defendiam tão somente a transparência e o respeito a democracia e a consulta dos conselhos, este também representado pela sociedade civil e o Governo Municipal.

“Seria muito o debate junto com o Conselho Municipal de Turismo acerca deste projeto do Executivo. Defendo os Conselhos, pois é através deles que há maior participação da população nas decisões sobre o patrimônio público que é de todos os que vivem em Ribeirão Pires” Amigão D’orto.

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