TJ anula impeachment de Atila que deve voltar ao comando de Mauá. Transição já se inicia

Por 3 votos a 0, os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) deram parecer favorável ao agravo de instrumento protocolado por Atila Jacomussi (PSB) contra o processo de cassação. Com a decisão desta segunda-feira (9), o socialista retornará ao comando da Prefeitura de Mauá. A posse acontece assim que o Poder Executivo for notificado do resultado.

Em nota divulgada nas redes sociais, Atila Jacomussi reafirmou o que vinham argumentando desde o seu afastamento.

“VITÓRIA DO POVO. VITÓRIA DA JUSTIÇA!
Mauá volta a decidir seu próprio caminho. O Tribunal de Justiça de São Paulo me reconduziu ao cargo de prefeito da nossa cidade, assim como a maioria dos mauaenses escolheu na eleição de 2016. Retornamos de cabeça erguida, com fé, amor e carinho para continuar transformando nossa querida Mauá, continuar o projeto de melhorar a sua Qualidade de vida. Sempre soube que a Justiça seria feita e agradeço ao carinho, orações e mensagens de apoio que recebi durante esse período. A sua fé, a fé do povo foi fundamental para essa grande vitória. OBRIGADO! Os humilhados serão exaltados! (Lucas 18:8-14)”, disse.

A ação visava cancelar a sessão da Câmara mauaense do dia 18 de abril, em que 16 dos 23 vereadores votaram pelo impeachment de Jacomussi por vacância do cargo. O entendimento da maioria dos legisladores é que o cargo de prefeito ficou vago por mais de 30 dias entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, período em que o então prefeito ficou preso no presídio de Tremembé por suspeita de participar de um esquema de pagamento de propinas para empresários e parlamentares.

O advogado do ex-prefeito, Leandro Petrin, argumentou na época que não estava previsto em lei que uma prisão causa a vacância do cargo. A justificativa da defesa não foi o suficiente para inverter o caso no Legislativo e também nas primeiras ações no Judiciário. A maioria dos juízes de primeira instância afirmaram que apesar da razão no argumento de Petrin, o Judiciário não poderia mudar o resultado da decisão da Câmara.

Apesar da decisão favorável para Atila, a novela política de Mauá ainda não acabou. Internamente, a maioria dos vereadores já estão consolidados na base de Alaíde Damo. Nos últimos dias houve uma articulação que culminou na mudança de cargos no primeiro escalão com o objetivo de manter o grupo unido em caso do retorno do ex-prefeito.

Existe até a articulação de novos pedidos de cassação para os próximos dias. Apesar de todas as críticas, Jacomussi sempre discursou em favor de um possível diálogo com o Legislativo, algo que já estava estremecido antes de sua segunda prisão em 13 de dezembro do ano passado.

Momentos após tomar conhecimento da decisão do TJ, o secretariado de Mauá iniciou uma reunião com a prefeita Alaíde Damo para definir os próximos passos. A dúvida está entre pedir uma exoneração coletiva ou esperar que Atila tome a decisão.

Enquanto isso, o ainda ex-prefeito enviou emissários ao Paço para que seja definida como se dará a nova transição e a quarta posse de Atila. Ainda é aguardada que a decisão do TJ-SP chegue na Comarca de Mauá para que na sequência todos os envolvidos sejam notificados do resultado.

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