Festival do Chocolate 2019: Os gastos foram de cerca de R$ 3,5 milhões. Paço pode ter sido omisso em arrecadar e em normas de segurança

O Laudo Técnico dos Bombeiros autorizou 13.337 pessoas, prefeitura na primeira noite divulgou cerca de 20.000 no Complexo Ayrton Sena. O AVCB é uma praxe sempre que há evento de grande porte

A administração do prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB) e seu vice, Gabriel Roncon (PTB) apresentou total incapacidade de gerenciamento e organização durante a 13ª edição do Festival do Chocolate.

Divulgação feita pela administração no Diário Oficial do Município de quarta-feira (07/08), apresenta os contratos assinados para a vinda de artista, locação de sistema de sonorização e iluminação,  estrutura, geradores de energia, painel de Led e banheiros químicos custaram aos cofres públicos o montante de R$ 3.360.038,69. A data da divulgação contrariou anos anteriores onde a mesma era feita antes do início do Festival.

Questionada a prefeitura sobre os valores estimados para a arrecadação de impostos durante o período de realização do Festival do Chocolate 2019, o Repórter ABC não obteve resposta até o fechamento desta matéria, mesmo estendendo o prazo para envio dos esclarecimentos.

Durante o período do tradicional evento, nas redes sociais e através da imprensa regional foi dito que “barraqueiros e expositores”, deixaram de emitir nota fiscal o que garantiria ao menos o retorno de parte dos valores aplicados pela prefeitura municipal.

O vereador Amigão D’orto (PTC), durante sessão da Câmara de vereadores realizada no dia 8 de agosto, denunciou a suspeita de fraude por parte da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires (ACIARP).

Segundo Amigão “no último dia do evento fui comprar pulseiras na tenda da ACIARP e, após a compra fui informado que não teria recibo ou nota fiscal pela compra”.

O fato que causou estranheza no vereador, uma vez que todo consumir ao adquirir produtos e serviços tem o direito legal em receber Nota Fiscal, independentemente do valor.

A negativa do fornecimento do documento fiscal pode se caracterizar como crime tributário e fiscal.

É comum em cidade bem administradas a realização de eventos com recursos públicos e o consequente retorno das verbas em forma de impostos arrecadados.

Com dados confusos, governo municipal pode ter desrespeitado normas de segurança mesmo após laudo técnico dos Bombeiros

Grandes polêmicas foram instauradas na 13ª Edição do Festival do Chocolate de Ribeirão Pires. Saiba mais clicando aqui.

Através de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, o juiz da Comarca, Walter de Oliveira Junior em despacho datado de 19 de julho, determinou a suspensão da festa.

“Ocorre que, em que pese requerido alvará perante a Vara da Infância e Juventude, não houve aprovação do projeto técnico pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, não tendo sido emitido Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB… Diante dos fatos o Juiz determinou: O evento tem público esperado de 24 mil pessoas diariamente que certamente estarão expostas a risco diante da ausência de alvará e da adequação do recinto de acordo com as normas de segurança do corpo de bombeiros. Patente, pois, o perigo da demora. Defiro, pois, a tutela de urgência postulada para determinar que a Municipalidade se abstenha de realizar o evento indicado até que sejam tomadas as providências para adequação, conforme explanado”, diz o despacho.

Já na primeira noite do evento mais importante da cidade – sexta-feira, 19 de julho – quando a atração principal foi o cantor Thiaguinho, comunicação oficial da prefeitura registrou público aproximado de 20.000 (Ver aqui).

Ainda nesta data, a prefeitura realizou o evento sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) que somente em 26 de julho, após o Ministério Público denunciar o risco do evento foi emitido pelo Corpo de Bombeiro (ver o documento ao final da matéria).

O Laudo Técnico dos Bombeiros autorizou para a área total do Complexo Ayrton Sena (9.709,62 m²) 13.337 pessoas, aproximadamente 7 mil pessoas a mesmo do que noticiou oficialmente a administração municipal de Ribeirão Pires Um verdadeiro risco! Ludo ao final da matéria.

Os dados oficiais divulgados pela prefeitura apresentam caráter duvidoso com relação ao número de público presente ao evento mais importante da cidade.

Release direcionado a imprensa que amplamente divulgou o conteúdo para o conhecimento da população afirma que, ao final do evento, passaram durante os 9 dias do Festival do Chocolate, 160 mil pessoas, onde destes, 30% compareceram até o horário para entrada livre (até 17hs).

Vale ressaltar que as sextas feira, as atividades tem início as 17hs, horário que pessoas maiores de 2 anos deveriam apresentar ingressos trocados por alimentos. Clique aqui para ver qual foi a programação oficial do Festival do Chocolate 2019.

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