Vereadores de Ribeirão aprovam pacote da dor apresentado por Kiko Teixeira

Vereadores que votaram em favor do apelidado “pacote de maldades” de Kiko

Pelo placar de 11 à 6, foi aprovado nesta quinta-feira (13), o Projeto  de lei 025/2019 de autoria do Poder Executivo que em suma, altera o valor limite para pagamento de precatórios.

Na prática, com a decisão da maioria dos parlamentares, ações judiciais com transito e julgado ficam estipulados ao valor máximo de R$ 10 mil.

A Proposta causou grande comoção na cidade, onde nesta quinta-feira, professores municipais lotaram o Plenário da Câmara Municipal para pressionar a rejeição da propositura.

Segundo os professores, a medida vai acarretar na cidade uma grande injustiça uma vez que os litígios judiciais são em sua maioria são frutos de ver verbas trabalhistas onde a administração municipal deixou de remunerar por horas extras, banco de horas, desvios de função dentre outras demandas.

Uma vez aprovado, o Projeto segue para a Sanção do prefeito Kiko Teixeira e após entrar em vigor as ações condenatórias terão valores limitados em R$ 10 mil, valendo para diversos casos, a exemplo de desapropriações de imóveis não documentados, ações de empresas e comerciantes, ações trabalhistas e a outras mais.

Votaram favoráveis ao projetos os vereadores: Archeson Rato Teixeira (PTB), Amaury Dias (PV), Arnaldo Sapateiro (PSB), Banha (PPS), Edmar da Aerocar (PV), Gê do Aliança (PSC), José Nelson (MDB), Paixão (PPS), João Lessa (PSDB), Silvino Castro (PRB) e Carlinhos Trindade (PPS).

Vereadores que votaram contra o “pacote de maldades” do prefeito Kiko

Os votos contrários ao Projeto foram dos vereadores: Amigão D’orto (PTC), Anselmo Martins (PL), Danilo da Casa de Sopa (PSB), Paulo César PC (MDB), Rogério Luiz (PSB) e Rubão Fernandes (PSD).

A manipulação e o autoritarismo

Com inscrição antecipada para o uso da Tribuna, era dado como certo que a presidente do Sindicato dos Professores Municipais, Perla de Freitas faria exposição sobre os motivos para que o referido projeto deveria ser rejeitado.

O presidente da Casa de Leis e sobrinho do prefeito,o vereador Rato Teixeira, oficialmente apresentou proposta ao colegiado para que houvesse a inversão da ordem do dia, o que foi acatado.

A polêmica foi instalada quando o presidente informou que a presidente do sindicato iria falar somente após a votação. Sob protestos dos vereadores contrários e dos cidadãos presentes, a presidente Rato argumentou que tal decisão atendia ao Regimento Interno da Casa. Rato foi nomeado como ditador, tirano, autoritário, caudilho…

Vereadores contrários argumentaram que o presidente Rato estava descumprindo convenção e que a sua atitude era ato de exceção e que a sua atitude era inédita naquela Casa.

Terminada a votação, Perla em seu pronunciamento disse estar estarrecida com a falta de democracia.

“Nunca antes neste plenário assistimos tamanho desrespeito! Todos os ex-presidentes desta Câmara de Vereadores garantiram voz ao contraditório. A atitude desta presidência é reprovável! Estão implantando nesta cidade a institucionalização da dor e do calote. Não é possível tamanha falta de sensibilidade, pois trouxe a pedido dos vereadores uma série de documentos que comprovam o absurdo que é a aprovação desta Lei. Só para exemplificar, tenho aqui em mãos um processo ganho na justiça por um munícipe que teve a sua casa danificada. A sua indenização seria de aproximadamente R$ 35 mil. Temos caso de desapropriação de imóveis não regularizados e em situação de risco. Nós do Sindicato não somos de ficar reclamando, somos de luta e vamos a luta”, concluiu.

Ao final da fala da presidente do sindicato, populares indignados que filmavam a votação, atiram moedas ao chão em sinal de protesto e contra os vereadores que apoiaram o Projeto de Lei.

Do lado dos vereadores governista, nenhum se utilizou da Tribuna para justificar o voto. Por outro lado, o vereador Anselmo Martins e Rogério Luiz argumentaram que após tomarem ciência da gravidade real do projeto optaram por votar contrário. O vereador Rubão Fernandes não pouparam o governo Kiko, e afirmaram que a Câmara protagonizou um grande vexame e falta de justiça ao aprovar a medida e que o vereador é eleito para defender os interesses da população e hoje os vereadores governistas baixaram a cabeça para o executivo.

O vereador Amigão D’orto, um dos mais ativos no plenário, disse que “o povo saberá responder a esta crueldade e que a a maioria venceu sem tomar conhecimento de que o povo é quem tem o poder não é o executivo” e dirigindo-se ao presidente da Câmara, disse: “Votei com a minha consciência pois sei que devo satisfação ao cidadão e não a um governo que não respeita o cidadão. O prefeito deveria cortar na sua própria carne reduzindo os altos salários de seus comissionados, revendo contratos com grande empresas e fornecedores. O que aconteceu aqui hoje é uma vergonha. Infelizmente os mais necessitados estão pagando a conta de uma má gestão”, concluiu.

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