Kiko apresenta proposta de 50% de desconto para regularização de ITBI

O prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB), obteve autorização da Câmara de vereadores nesta quinta-feira (30) para conceder ao munícipes e proprietários de imóveis na cidade para conceder descontos de 50% na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI).

Na mensagem ao Projeto de Lei nº 029/2019, o prefeito justifica que “a presente Proposta objetiva incentivar os contribuintes a regularizarem seus imóveis junto ao Cartório de Registros  e Prefeitura com a redução de 50% na alíquota do ITBI, passando dos atuais 2% para 1%”.

A medida terá validade pré determinada, tendo início no próximo dia 03 de junho e se encerrando em 30 de agosto de 2019.

“A medida trará benefícios aos contribuintes, facilitando o registro e regularização dos imóveis, bem como ao município, posto que será de grande importância para as atualizações cadastrais de imóveis e consequentemente acarretará em aumento na arrecadação dos tributos imobiliários”, concluiu na mensagem.

Ainda no Projeto aprovado é expresso que “nos casos de recolhimento de ITBI de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH),será mantido o percentual de 0,5%.

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