PEC do fim da reeleição ganha corpo na CCJ do Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini usou seu Twitter para informar acerca uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, entre outras reformas políticas, põe fim à reeleição para cargos do executivos nas três instâncias de poder. A PEC 376, que é de 2009, teve parecer favorável do relator na CCJ, Valtenir Pereira (MDB-MT).

Francischini afirmou por meio da rede social que não irá apressar a votação. “Declaro que, como presidente da CCJ, não pautarei o projeto antes de um amplo debate”, publicou. O relatório desta PEC foi aprovado no dia 6 de maio de 2019, mas o conteúdo voltou a ser discutido por alguns líderes da Câmara na semana passada, como mais uma opção de pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro, que já defendeu publicamente o fim da reeleição.

O texto propõe acabar com a reeleição para cargos do Executivo – presidente, governadores e prefeitos – e, em contrapartida, aumentar estes mandatos de 4 para 5 anos. O mesmo aumento seria dado aos mandatos de deputados e vereadores, enquanto senadores passariam dos atuais 8 para 10 anos de mandato.

Esta PEC propõe, ainda, que as eleições municipais e as gerais sejam unificadas, e não mais separadas por dois anos de intervalo. Para isso, a ideia inicial da proposta – que tramita na Câmara há dez anos – é que prefeitos e vereadores tenham o mandato prolongado para coincidir com as eleições gerais seguintes.

A proposta está pronta para ser votada em plenário e segundo noticiou a Agência Câmara do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Paralelamente a Proposta que tramita no Senado – conforme publicou o Repórter ABC – há Projeto sendo discutido na Câmara dos deputados. Ver matéria clicando aqui.

Ainda que as Proposta nas Casas apresentem diferenças coincidem no objetivo de unificação dos processos eleitorais e com o fim da reeleição para cargos do executivo.

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