Agressor de Eduardo Nogueira é condenado na justiça por Fake News

Eduardo Nogueira, atual Secretário de Planejamento e ex-vereador de Ribeirão Pires, obteve recentemente teve ganho de causa em “ação de indenização por danos morais” movida contra João de Oliveira Lima Neto que publicou calúnias, injúrias e falsas acusações contra o secretário nas redes sociais. A demanda jurídica data do ano de 2103 e a sentença foi publicada em 09 de abril de 2019.

Dentre as ilações caluniosas feitas em 2012, encontram-se “…Fracassado golpista que, vive e pretende viver as custas do má política” (sic), “…Responde a vários processos judiciais, todos que envolvem apropriação indevida de valores, inclusive durante sua gestão como presidente da ACIARP”, dentre outras agressões morais.

Para embasamento da sentença, o juiz julgador, Dr. Sidnei Vieira da Silva obteve junto aos provedores das redes sociais informações que ratificaram a procedência da queixa e acusação exposta por Eduardo Nogueira.

As provas fornecidas pelos provedores das Redes Sociais confirmaram que as acusações absurdas e levianas foram produzidas pelo autor do perfil nas datas das postagens, inclusive, mais especificamente, os IP’s responsáveis pelas movimentações no perfil.

…”julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento de indenização pelo dano moral causado ao autor, que fixo no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta que deverá ser atualizada pela tabela prática de atualização monetária do Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo, a partir da data de publicação desta decisão e com incidência de juros da mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso, em03/09/2012 até o efetivo pagamento…. Em razão da sucumbência do requerente, atendo à Sumula de nº 326, do C. STJ, condeno, ainda, o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e em honorários advocatícios”…

Na referida sentença o magistrado salientou que a responsabilidade civil não se restringe apenas ao autor do perfil que produziu os textos ofensivos, mas também estendem-se aos que fizeram comentários na rede social sem se certificarem da veracidade dos fatos, e, da mesma forma, causando danos morais pela violação da honra e imagem da vítima.

“A referida ação, além de servir como punição para aqueles que caluniaram, difamaram e produziram falsas acusações contra o secretário, também soa como um alerta para aqueles que pensam que podem se utilizar das redes sociais como meio para denegrir a imagem de quem quer que seja sem que haja provas, bem como, para os que compartilham e fazem comentários aprovando tal tipo de publicação”, afirmou Eduardo Nogueira.

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