Ribeirão está obrigada a adaptar escolas para deficientes. Justiça determinou multa de R$ 190 mil

A 2ª Vara Judicial da Comarca de ribeirão Pires acolheu uma Ação de “Execução de Obrigação de Fazer” movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo representado pela promotora de Justiça, Denise Cecília Pavan Buoro que instalou Inquérito civil denunciando a Prefeitura de Ribeirão Pires por não atender legislação específica sobre adaptação ao acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas escolas municipais da cidade.

O processo civil n.º 14.0407.0000282/2014-7 teve inicio no governo do ex-prefeito Saulo Benevides onde o MP através de relatório do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Ribeirão Pires apresentou a denúncia.

A época, o MP “após as diligências necessárias e diante do que foi apurado nos autos do referido procedimento investigatório, celebrou-se um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, em que ficou acordado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, o então Prefeito do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, Sr. Saulo Mariz Benevides, e a então Secretário de Educação, Inclusão e Tecnologia, Sra. Leonice Moura, o que consta das cláusulas a seguir transcritas:

“1-) O compromitente admite e reconhece que os prédios das escolas municipais da Estância Turística de Ribeirão Pires não estão plenamente adaptados ao acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de acordo com o que prescrevem o Decreto n.º 5.296/04, Lei n.º 10.098/00 e a ABNTNBR 9050.2004 e, através do presente, compromete-se, no prazo de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da homologação do TAC pelo E. Conselho Superior do Ministério Público, à seguinte obrigação de fazer:
[…]
São obrigações da Secretaria de Educação, Inclusão e Tecnologia da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires:
CLÁUSULA SEGUNDA: Adaptação de todas as escolas municipais de Ribeirão Pires (em todos os níveis), ao aluno portador de deficiência, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo certo eu as adaptações deverão obedecer ao que estabelecem as normas técnicas da ABNT (NBR: 9050)”…

Foi imputado a administração municipal o pagamento de multa no valor de R$ 500,00 por unidade escolar que com valores atualizados chegam a cifra de R$ R$ 188.964,00.

“Seja pessoalmente CITADO o executado acima qualificado, para, nos termos do artigo 829, do Código de Processo Civil, no prazo de 03 (três) dias, pagar a multa cominatória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) instituída na Cláusula Quarta do TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, devida desde o dia 22.04.2019 (três anos da data da homologação do TAC pelo CSMP), no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), ao qual deve ser acrescida de 6% ao ano e à soma de 10 (dez) salários mínimos diários, correspondente à cláusula penal prevista no acordo, o que perfaz o valor líquido de R$ 188.964,00 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais), podendo o executado, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, na forma prescrita no art. 910, do CPC;”…

A prefeitura deverá fazer as devidas adaptações nas escolas municipais sendo: Identificar Entrada e Saída, Identificar Rota de Fuga, Identificar Dependências (Visual e Braile), Instalar Piso Alerta-Direcional, Sanitários, Adaptar Sanitário Infantil, Adaptar Balcão Refeitório, Adaptar Bebedouro, Instalar Plataforma Elevatória/Elevador bem como instalação de rampas de acesso.

Segue baixo a relação de todas as escolas com as respectivas adaptações a serem realizadas:

Na Entrada das Unidades Escolares

Rebaixar calçada: E.M Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade II; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Maria Gomes do Pilar; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Olivia Marques Petrilli; E.M. Palmira Antônio Pereira; E.M. Prof. Valberto Fusari; E.M. Yoshihiko Narita.

Resolver Desníveis

E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Prof. Antônio Lacerda Bacellar; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade II; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Herbert José de Souza; E.M. Júlia Del Corto Roncon; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Maria Gomes do Pilar; E.M. Maria Siqueira de Paula; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Mathilde Figueiredo David; E.M. Monteiro Lobato; E.M. Prof. Neusa Luiz Sanches; E.M. Palmira Antônio Ferreira; E.M. Prof. Sebastião Vayego de Carvalho; E.M. Silvio Roberto Grecco; E.M. Tia Marinha; E.M. Prof. Valberto Fusari; E.M. Yoshihiko Narita.

Locar Rampa

E.M. Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva.

Instalar Piso Tátil/Alerta Direcional

E.M. Com. Abdalla Chiedde; E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angelina Denadai Bertoldo; .M. Prof. Antônio Lacerda Bacellar; E.M. Pastor Antônio Cumpian Silva; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade II; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Prof. Francisco Lourenço de Melo; E.M. Herbert José de Souza; E.M. João Midolla; E.M. Júlia Del Corto Roncon; E.M. Prof. Lavínia de Figueiredo Arnoni; E.M. Prof. Mabel Cunha; E.M. Manoel Batista da Silva; E.M. Maria Bernadete B. de Seixas; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Maria Gomes do Pilar; E.M. Monteiro Siqueira de Paula; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Mathilde Figueiredo David; E.M. Monteiro Lobato; E.M. Prof. Neusa Luz Sanches; E.M. Olívia Marques Petrilli; E.M. Palmira Antônio Pereira; E.M. Prof. Sebastião Vayego de Carvalho; E.M. Silvio Roberto Grecco; E.M. Tia Mariinha.

Retirar Obstáculos no Passeio

E.M. Com. Com. Abdalla Chiedde; E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Mathilde Figueiredo David; E.M. Monteiro Lobato.

Executar Desnível para Capacho

E.M. Com. Abdalla Chiedde; E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angleina Denadai Bertoldo; E.M. Prof. Antônio Lacerda Bacellar; E.M. Pastor Antônio Cumpian Silva; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade II; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Prof. Francisco Lourenço de Melo; Prof. Lavínia de Figueiredo Arnoni; E.M. Manoel Baptista da Silva; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Maria Gomes do Pilar; E.M. Maria Siqueira de Paula; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Monteiro Lobato; E.M. Prof. Neusa Luz Sanches; E.M. Olivia Marques Petrilli; E.M. Silvio Roberto Grecco; E.M. Tia Mariinha.

Simbologia (Área Interna/Externa)

Identificar Embarque e Desembarque: E.M. Com. Abdalla Chiedde; E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Prof. Antônio Lacerda Bacellar; E.M. Pastor Antônio Cumpian Silva; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Prof. Francisco Lourenço de Melo; E.M. Herbert José de Souza; E.M. João Midolla; E.M. Júlia Del Corto Roncon; E.M. Prof. Lavínia de Figueiredo Arnoni; E.M. Prof. Mabel Cunha; E.M. Manoel Baptista da Silva; E.M. Maria Bernadete B. de Seixas; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Maria Gomes do Pilar; E.M. Maria Siqueira de Paula; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Olívia Marques Petrilli; E.M. Palmira Antônio Pereira; E.M. Prof. Sebastião Vayego de Carvalho; E.M. Silvio Roberto Grecco; E.M. Tia Mariinha; E.M. Prof. Valberto Fusari; E.M. Yoshihiko Narita.

Identificar Entrada e Saída

E.M. Com. Abdalla Chiedde; E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Prof. Antônio Lacerda Bacellar; E.M. Pastor Antônio Cumpian Silva; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade II; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Prof. Francisco Lourenço de Melo; E.M. Herbert José de Souza; E.M. João Midolla; E.M. Júlia Del Corto Roncon; E.M. Prof. Lavínia de Figueiredo Arnoni; E.M. Prof. Mabel Cunha; E.M. Manoel Baptista da Silva; E.M. Maria Bernadete B. de Seixas; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Maria Gomes do Pilar; E.M. Maria Siqueira de Paula; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Mathilde Figueiredo David; E.M. Monteiro Lobato; E.M. Prof. Neusa Luz Sanches; E.M. Olivia Marques Petrilli; E.M. Palmira Antônio Pereira; E.M. Prof. Sebastião Vayego de Carvalho; E.M. Silvio Roberto Grecco; E.M. Tia Mariinha; E.M. Prof. Valberto Fusari; E.M. Yoshihiko Narita.

Identificar Rota de Fuga

E.M. Com. Abdalla Chiedde; E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Prof. Antônio Lacerda Bacellar; E.M. Pastor Antônio Cumpian Silva; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Prof. Francisco Lourenço de Melo; E.M. João Midolla; E.M. Manoel Baptista da Silva; E.M. Maria Siqueira de Paula; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Monteiro Lobato; E.M. Olivia Marques Petrilli; E.M. Palmira Antônio Pereira; E.M. Silvio Roberto Grecco; E.M. Tia Mariinha; E.M. Prof. Valberto Fusari.

Identificar Dependências (Visual e Braile)

E.M. Com. Abdalla Chiedde; E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Prof. Antônio Lacerda Bacellar; E.M. Pastor Antônio Cumpian Silva; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade II; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Prof. Francisco Lourenço de Melo; E.M. Herbert José de Souza; E.M. João Midolla; E.M. Júlia Del Corto Roncon; E.M. Prof. Lavínia de Figueiredo Arnoni; E.M. Prof. Mabel Cunha; E.M. Manoel Baptista da Silva; E.M. Maria Bernadete B. de Seixas; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Maria Gomes do Pilar; E.M. Maria Siqueira de Paula; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Mathilde Figueiredo David; E.M. Monteiro Lobato; E.M. Prof. Neusa Luz Sanches; E.M. Olivia Marques Petrilli; E.M. Palmira Antônio Pereira; E.M. Prof. Sebastião Vayego de Carvalho; E.M. Silvio Roberto Grecco; E.M. Tia Mariinha; E.M. Prof. Valberto Fusari; E.M. Yoshihiko Narita.

Instalar Piso Alerta-Direcional

E.M. Com. Abdalla Chiedde; E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Prof. Antônio Lacerda Bacellar; E.M. Pastor Antônio Cupian Silva; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade II; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Prof. Francisco Lourenço de Melo; E.M. Herbert José de Souza; E.M. João Midolla; E.M. Júlia Del Corto Roncon; E.M. Prof. Lavínia de Figueiredo Arnoni; E.M. Prof. Mabel Cunha; E.M. Manoel Baptista da Silva; E.M. Maria Bernadete B. de Seixas; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Maria Gomes do Pilar; E.M. Maria Siqueira de Paula; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Mathilde Figueiredo David; E.M. Monteiro Lobato; E.M. Prof. Neusa Luz Sanches; E.M. Olivia Marques Petrilli; E.M. PalmiraAntônio Pereira; E.M. Prof. Sebastião Vayego de Carvalho; E.M. Silvio Roberto Grecco; E.M. Tia Mariinha; E.M. Prof. Valberto Fusari.

Sanitários

Adaptar Sanitário Adulto: E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade II; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Prof. Francisco Lourenço de Melo; E.M. João Midolla; E.M. Júlia Del Corto Roncon; E.M. Maria Bernadete B. de Seixas; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Monteiro Lobato; E.M. Olivia Marques Petrilli; E.M. Palmira Antônio Pereira; E.M. Silvio Roberto Grecco.

Adaptar Sanitário Infantil

E.M. Com. Abdalla Chiedde; E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Pastor Antônio Cupian Silva; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Prof. Francisco Lourenço de Melo; E.M. João Midolla; E.M. Júlia Del Corto Roncon; E.M. Prof. Lavínia de Figueiredo Arnoni; E.M. Prof. Mabel Cunha; E.M. Maria Bernadete B. de Seixas; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Maria Gomes do Pilar; E.M. Maria Siqueira de Paula; E.M. Mathilde Figueiredo David; E.M. Monteiro Lobato; E.M. Prof. Neusa Luz Sanches; E.M. Olivia Marques Petrilli; E.M. Silvio Roberto Grecco; E.M. Tia Mariinha; E.M. Prof. Valberto Fusari.

Geral

Adaptar Balcão Refeitório (Passa-Prato): E.M. Com. Abdalla Chiedde; E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Prof. Antônio Lacerda Bacellar; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Herbert José de Souza; E.M. Júlia Del Corto Roncon; E.M. Prof. Lavínia de Figueiredo Arnoni; E.M. Prof. Mabel Cunha; E.M. Manoel Baptista da Silva; E.M. Maria Bernadete B. de Seixas; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Maria Siqueira de Paula; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Monteiro Lobato; E.M. Prof. Neusa Luz Sanches; E.M. Olivia Marques Petrilli; E.M. Tia Mariinha; E.M. Prof. Valberto Fusari.

Adaptar Bebedouro

E.M. Com. Abdalla Chiedde; E.M. Prof. Antônio Lacerda Bacellar; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade II; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. FranciscaFerreira Santiago; E.M. Prof. Francisco Lourenço de Melo; E.M. João Midolla; E.M. Júlia Del Corto Roncon; E.M. Maria Bernadete B. de Seixas; E.M. Maria Siqueira de Paula; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Mathilde Figueiredo David; E.M. Monteiro Lobato; E.M. Prof. Neusa Luz Sanches; E.M. Olivia Marques Petrilli; E.M. Palmira Antônio Pereira; E.M. Silvio Roberto Grecco; E.M. Tia Mariinha; E.M. Prof. Valberto Fusari; E.M. Yoshihiko Narita.

Criar Sala de Recursos

E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Pastor Antônio Cupian Silva; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade II; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Prof. Francisco Lourenço de Melo; E.M. Júlia Del Corto Roncon; E.M. Prof. Mabel Cunha; E.M. Maria Bernadete B. de Seixas; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Maria Gomes do Pilar; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Mathilde Figueiredo David; E.M. Prof. Neusa Luz Sanches; E.M. Olivia Marques Petrilli; E.M. Palmira Antônio Pereira; E.M. Tia Mariinha; E.M. Yoshihiko Narita.

Instalar Plataforma Elevatória/Elevador

E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade II; E.M. Maria Gomes do Pilar; E.M. Prof. Sebastião Vayego de Carvalho.

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