Inscrições para membros do Conselho Tutelar de Rio Grande começam dia 29 de abril

As inscrições para o Conselho Tutelar de Rio Grande da Serra iniciam-se no próximo dia 29 de abril e seguem abertas até o dia 31 de maio. O procedimento visa à eleição de 5 membros titulares e demais suplentes para o quadriênio de 2020/2014.

Os candidatos interessados devem comparecer à Secretaria de Cidadania e Ação Social, situada na Rua do Progresso, nº 700 – Jardim Progresso – Rio Grande da Serra, das 9h às 12h e das 14h às 16h, de segunda a sexta.
É importante salientar que para o exercício do cargo os candidatos devem atender aos requisitos legais, nos termos da Resolução CMDCA nº 002/04/2019.

As publicações e comunicações oficiais relativas à Eleição para o Conselho Tutelar de Rio Grande da Serra, sem prejuízo da publicação regular por meio impresso, serão realizadas por meio do site www.riograndedaserra.sp.gov.br a partir de quando contarão os prazos relativos ao processo. Será de inteira responsabilidade do interessado acompanhar as publicações e comunicações realizadas por meio do referido site.

É necessário apresentar para a inscrição os seguintes documentos:
– Cédula de identidade – RG (original e cópia);
– Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia);
– Comprovante de residência (original e cópia);
– Declaração em duas vias de que reside em Rio Grande da Serra há não menos de 2 dois) anos (formulário disponível no local da inscrição);
– Certidão negativa de protesto do Cartório Distribuidor Criminal da Comarca de Rio Grande da Serra (original e cópia);
– Certidão negativa de protesto do Cartório Distribuidor Civil da Comarca de Rio Grande da Serra (original e cópia);
– Título de Eleitor (original e cópia);
– Comprovante de votação da última Eleição Municipal (original e cópia);
– Comprovação de reconhecida experiência não inferior a dois anos, através de documentação, em atividades da área de atendimento e / ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme dispõe a Lei Municipal 1.939/2012, artigo 4º. Inciso V (original e cópia);
– Comprovante de conclusão do Ensino Médio (cópia).

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