Justiça mantém Flávio Gomes afastado e marca nova audiência para o dia 26 de junho

O juiz Walter de Oliveira Júnior em decisão proferida em 08 de abril a manutenção de Flávio Gomes da Silva do cargo de vereador em Ribeirão Pires. Flávio Gomes que foi afastado do cargo em 19 de abril de 2018 é alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo onde ex-assessores do parlamentar o acusam de apropriação de parte de seus vencimentos.

O juiz da 1ª Vara do Foro de Ribeirão Pires, Walter de Oliveira Junior na ocasião decretou a indisponibilidade dos bens de Flávio Gomes, com a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, Oficiais de Registros de Imóveis desta Comarca e da cidade de Mauá, cadastro na Central de Indisponibilidade de bens, Detran e Banco Central. Pleiteou ainda a quebra do sigilo bancário e fiscal do réu, além da imediata busca e apreensão dos computadores e todos os documentos relacionados à vereança do réu Flávio existentes em poder da Câmara dos Vereadores, além de ofício para a Caixa Econômica Federal para remessa das microfilmagens dos cheques emitidos em nome de um dos acusadores, tendo como beneficiária Tânia Gomes da Silva”, irmã do vereador.

Ainda que em situação desfavorável, Flávio Gomes não terá prejuízo de seus vencimentos enquanto durar o processo, mantendo o seu diploma de vereador eleito e a garantia legal de amplo direito de defesa e o de recorrer da decisão.

Na decisão recente, o magistrado que preside o processo decidiu:

“…Ademais, aludida decisão considerou presentes e suficientes os indícios de autoria e materialidade, sendo que, de acordo com o princípio da livre persuasão racional do magistrado, este possui a liberdade para apreciar as provas produzidas nos autos, devendo expor motivadamente as razões de seu convencimento (CPC, art. 371), como de fato se deu no vertente caso. Assim, não há outras questões processuais pendentes a serem analisadas. Diante do exposto, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a prática do ato de improbidade administrativa e o consequente prejuízo ao erário”…

Nova audiência foi marcada para o dia 26 de junho de 2019 a ser realizado no Fórum da Comarca de Ribeirão Pires.

Segue abaixo a publicação da decisão extraída do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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