Mais de 70% dos servidores da Câmara de Ribeirão tem ensino superior

Levantamento feito pelo Repórter ABC aponta que 73,42% dos total de servidores da Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires tem ensino superior.

No total, a Casa Legislativa dispõe de 79 funcionários divididos entre efetivos e comissionados. Deste total são 50,63% trabalhadores concursados contra 49,37% cargos nomeados.

Entre os comissionados que são cargos de livre nomeação por parte dos parlamentares, 24 cursaram algum faculdades, sendo que nas graduações estão Advogados, Administradores, Gestores Públicos, Técnicos da Informação, Jornalistas, Marketing, Logística, Letras, Técnico em Eletrônica, Educação Física e Pedagogo. Neste quadro, há um caso de Mestrado, dois de pós graduação e outro que cursou duas faculdades. 15 cargos comissionados tem nível médio.

Entre os 40 cargos efetivos da Câmara 34 tem nível superior (85%) sendo as principais formações: Direito, Técnico Ambiental, Psicologia, Administração de Empresas, Gestão Pública e Contabilidade. Os outros 03 cargos efetivos da Casa tem nível médio porém com algum curso técnico específico para as atividades desempenhadas. 03 são de nível fundamental.

Estes servidores exercem atribuições técnicas, alheias ao processo político (que é prerrogativa dos parlamentares) auxiliando na elaboração de Leis, assessoria das comissões temáticas, administração interna, serviços contáveis, recursos humanos, eventos, sessões solenes dentre outras atividades afins.

Novo Paradigma

Após orientação (o que não é obrigatoriedade) proposta pelo Tribunal de Contas do Estado São Paulo sobre a importância de cargos de Chefe de Gabinete dos Vereadores serem ocupados por pessoas com formação superior, ao final do ano de 2016 a Mesa diretora do Parlamento apresentou projeto de Lei que fora aprovado por unanimidade da Lei nº 6124/2016. O texto legal além enxugar a folha de pagamento com a extinção do cargo comissionado “ Assessor de Relações Internas”, em seu artigo 2º é expresso: “O cargo de Chefe de Gabinete, de provimento em Comissão, passa a ter como exigência para seu preenchimento, a apresentação de diploma de conclusão em ensino superior”.

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