Prefeitura de RGS adia vencimento da taxa do lixo

Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra – SP

A Prefeitura de Rio Grande da Serra divulgou mudanças na cobrança da taxa de lixo nesta quarta-feira (15) após realizar estudos. O vencimento da 1ª parcela que estava previsto para esta quarta-feira (15), foi esticado para 31 de agosto, sem a incidência de juros ou multa.

De acordo com a Prefeitura, o prazo para comparecimento no Setor de Cadastro e Fiscalização Tributária, para solicitação da permanência da cobrança da taxa pela Prefeitura e retirada da parcela seguinte foi prorrogado até o dia 27.

Para quem optar na cobrança pela Prefeitura, a 1ª e a 2ª parcela poderão ser unificadas e parceladas em 5 vezes, com o 1º vencimento para o próximo dia 31 e os demais de setembro a dezembro.

“Para aqueles que não comunicarem a Prefeitura até 27 de agosto ou comparecerem e aderirem a cobrança pela Sabesp, o valor da 2ª parcela será diluído e cobrado automaticamente nas contas de água até dezembro”, informou a Prefeitura.

De acordo com nota divulgada pela prefeitura, a Taxa do Lixo existe na cidade desde 982. Em 2017 a taxa foi adequada com critérios de justiça social e tributária, baseados em requisitos legais consolidados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Ministério Público de São Paulo.

A taxa é calculada considerando 3 fatores, sendo: área construída, frequência de coleta (quantas vezes o caminhão passa por semana) e categoria do imóvel (residencial, comercial e industrial).

Ainda na nota, é dito que o valor da taxa diminui para quase 70% dos contribuintes municipais. A taxa aumentou somente para aqueles que possuem mais de 150 metros quadrados construídos, conforme os dados abaixo.

Amostragem de redução da taxa de lixo por região administrativa

  • Região Parque América / Rio Pequeno – 72%
  • Região Santa Tereza – 56%
  • Região Novo Horizonte – 58%
  • Região Central – 46%
  • Região Vila Lopes – 67%
  • Vila São João – 69%
  • Região Vila Conde – 58%
  • Região Vila Niwa – 63%
  • Região Caracu – 69%
  • Sitio Maria Joana – 74%
  • Parque do Governador – 64%

Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre a taxa podem procurar a Secretaria Municipal de Finanças e o Setor de Cadastro e Fiscalização Tributária ou acessar o site http://www.riograndedaserra.sp.gov.br/noticia/nota-de-esclarecimento/

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