Em ato irregular Câmara de Ribeirão rejeita contas de Volpi.

Segundo Volpi, o presidente da Câmara, Rubens Fernandes, o Rubão, foi incompetente na tramitação. “Rubão foi incompetente, há vícios e erros gravíssimos, não tive o direito de ampla defesa e não fui convocado para fazer minha defesa oral e escrita aos vereadores”

Seguindo o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Câmara de vereadores de Ribeirão Pires em sessão nesta terça-feira (23), rejeitou as contas do último ano da gestão do ex-prefeito Clóvis Volpi.

Segundo o ex-prefeito, a sessão convocada com antecedência de 02 dias a data da sessão ordinária, foi marcada por vícios e irregularidades.

Volpi aponta inúmeras irregularidades: “Fui impedido pelo Rubão de exercer meu amplo direito de defesa. No dia 24 de fevereiro iniciou a contagem de 90 dias para a votação. Sendo assim a data se expiraria no dia 29”, alegou.

Outra questão apontada por Volpi, é de que o presidente Rubão praticou má fé.

“Tudo não passou de má-fé, além de uma aberração jurídica, uma calamidade que teve motivações políticas”, afirmou.

O ex-prefeito disse ainda que não foi convocado para a sua defesa oral e que a antecipação da sessão sempre realizada às quinta-feira para a terça-feira não se justifica.

“O que justifica esta antecipação? As contas deveriam ter sido analisadas pelas comissões de Finanças e Justiça, o ex-prefeito deveria ser convocado a se defender em sessão e só então a votação poderia ocorrer. Além disso o Regimento Interno da Câmara não prevê datas, e sendo assim, com essa omissão jurídica, o artigo 15 do Código de Processo Civil deveria ter sido evocado onde se prevê 15 dias úteis para a defesa o que levaria a sessão de votação a ocorrer no dia 30 de maio.

Questionado por esta reportagem na manhã de hoje (24), o vereador Rubão negou as acusações feitas por Clóvis Volpi afirmando que todo o rito foi legal, justificando que se o artigo 15 do Código de Processo Civil – que determina 15 dias úteis – fosse a sua orientação “aí sim os prazos seriam expirados”.

Com a decisão, o ex-prefeito fica inelegível por 8 anos. Volpi afirma que irá requer a justiça para obter anulação da referida sessão para garantir os seus direitos políticos e concorrer nas próximas eleições ao cargo de deputado estadual.

Veja abaixo, a relação de quem votou a favor e contra o parecer do TCE

A favor

Amaury Dias

Rato Teixeira

Danilo da Sopa

Edmar da Aerocar

Flávio Gomes

Amigão D’orto

Paixão

Rogério do Açougue

Rubão Fernandes

Contra

Anselmo Martins

Arnaldo Sapateiro

Edson Banha

João Lessa

José Nelson

Gê da Aliança

Paulo César

Silvino Castro

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